A cidade que queremos

A cidade que queremos
Jornal do CE - nov-dez/2020 jan/2021

O Clube de Engenharia reuniu, no trágico ano de 2020, técnicos e especialistas para identificar, historicamente, o que mais vem afetando o dia a dia do carioca, como é tradição na instituição nos períodos que antecedem as eleições para a Presidência da República, governador e prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Foram organizados, via Internet, de agosto a outubro, debates sobre os seguintes temas: “Que Cidade Queremos”; “Segurança e Políticas Públicas”; “Saneamento e Meio Ambiente”; e “Planejamento Urbano e Habitação”. O resultado foi um documento, apresentado ao prefeito Eduardo Paes e seu secretariado, com a relação de 23 propostas e soluções para os problemas identificados.

O trabalho realizado com a perspectiva de apontar caminhos para que as cidades brasileiras sejam tratadas de modo justo e igualitário pelas políticas públicas, levou o Clube de Engenharia a integrar o Grupo de Trabalho de Assistência Técnica e Melhorias Habitacionais, criado pelo Decreto 48.408, de 1° de janeiro de 2021, data da posse do prefeito Eduardo Paes. Dezoito dias depois, como uma das prioridades da nova gestão, aconteceu a primeira reunião do GT, com a participação de seis secretarias municipais: Assistência Social, Habitação, Infraestrutura, Saúde, Ação Comunitária e Fazenda e Planejamento, sob a coordenação do arquiteto e urbanista Washington Fajardo, Secretário Municipal de Planejamento Urbano.

Integram ainda o GT as fundações GEO-RIO, RIO-ÁGUAS e Fiocruz; o Instituto Pereira Passos, a Procuradoria Geral do Município e a Câmara Municipal do RJ. Na área de Engenharia e Arquitetura, SEAERJ, Clube de Engenharia, CAU/RJ e IAB-RJ. Os movimentos populares estão presentes com representações de 15 organizações, em um total de 30 instituições convidadas envolvendo áreas afins.

O desafio é o desenho de uma política pública sustentável. Como pontos de partida deverão ser identificados os marcos legais, os programas existentes, aqueles que necessitam de regulamentação, e as fontes de financiamento. O objetivo primeiro é desenvolver em 100 dias um Plano de Ação de assessoria técnica de melhorias habitacionais para moradias precárias da cidade. A partir do dia 10 de abril de 2021 o GT se dissolve e o Plano de Ação será entregue ao prefeito para avaliação e implementação. Representam o Clube de Engenharia no GT a conselheira Jéssica Pereira, Engenheira Civil, mestranda em Engenharia Urbana, atuando na Secretaria Municipal de Habitação da PMRJ e o conselheiro Ibá dos Santos, Engenheiro Agrônomo que já atuou no Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e no Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA).

Passos decisivos

O Clube de Engenharia, em análises e debates, entende que é prioritário que estejam explícitas as relações entre o Município, o Estado e a União na construção de ambiente harmonioso e fecundo dessas alçadas, buscando o bem-estar da população. Em todas as áreas, a ausência de um diálogo articulado entre as diversas secretarias da Prefeitura faz com que a mobilidade caminhe para um lado e a construção de habitações para outro.

A necessidade de articulação entre essas instâncias são as complementariedades existentes entre os serviços que propiciam também o saneamento básico. Excluindo-se a coleta e o afastamento do lixo domiciliar, bem como a drenagem das vias públicas a cargo da Prefeitura, o fornecimento de água potável, a coleta e o tratamento do esgoto sanitário são atribuições estaduais. É indispensável essa articulação para prover, com qualidade, tais serviços a toda a população.

É fundamental ainda programar e executar a regionalização do orçamento, levando em conta as carências específicas de cada bairro ou região e os objetivos a alcançar com a alocação proposta.

Com a perspectiva de analisar, com uma visão democrática, a questão da segurança pública é notório para os gestores públicos e para a população o crescimento das milícias e a evolução da representação política desses grupos nas instâncias municipal, estadual e federal.

A situação é muito grave. Há muito a fazer.

Dos debates organizados pelo Clube de Engenharia que geraram propostas e soluções participaram:

Eng° José Stelberto Porto Soares: conselheiro do Clube de Engenharia, sanitarista, ex-Subsecretário de Planejamento e de Obras da PMRJ; Arquiteto e Urbanista Vicente Loureiro, pós-graduado em Gerência de Cidades; Economista Mauro Osório: coordenador do grupo de pesquisa Observatório de Estudos sobre o Rio de Janeiro (UFRJ); Sociólogo Luiz Eduardo Soares: mestre em Antropologia, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e Coordenador de Segurança, Justiça e cidadania do Estado do RJ; Antropólogo Cel. Robson Rodrigues: ex-chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do RJ; Eng° Luiz Edmundo da Costa Leite: mestre em Engenharia Ambiental, ex-Subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado do RJ; Eng° Francis Bogossian: presidente da Academia Nacional de Engenharia (ANE), ex-presidente do Clube de Engenharia; Arquiteto e Urbanista Pablo Benetti: presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RJ (CAU/RJ). Arquiteto e Urbanista Luiz Fernando Janot: Ex-Conselheiro Federal do CAU/BR pelo RJ. Moderadores: Pedro Celestino: presidente do Clube de Engenharia e Sebastião Soares: 1° vice-presidente do Clube de Engenharia.

Propostas e soluções

I. Promover uma gestão democrática, transparente e participativa, com a criação de um Conselho Consultivo integrado por representantes do poder executivo e da sociedade civil que permita a indagação e a manifestação dos habitantes do Município sobre quais são os problemas mais importantes e a prioridade para resolvê-los.

II. Fortalecer a Geo-Rio para que continue eficiente em seus estudos e procedimentos para promover ações preventivas ao escorregamento das encostas cariocas.

III. O novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, que será concluído em 2021, deve estar alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da ONU, e deverá incluir também políticas de habitação, saúde e educação.

IV. Efetivar a Inclusão Social das favelas e periferias para ocupar o lugar das frustradas UPPs. Tal providência, com a participação dos moradores e dos representantes do poder público e ação de sua área de inteligência, é fundamental e urgente para coibir o tráfico de drogas no varejo e impedir a ação e o crescimento das milícias, cada dia mais intenso e generalizado.

V. Buscar a implantação de turno integral nas escolas públicas administradas pelo Município.

VI. Discutir a questão tributária federativa bem como programar e executar a regionalização do orçamento municipal. Isso com a participação protagonista do Instituto Pereira Passos (IPP), que precisa ser prestigiado e fortalecido.

VII. Atuar pró ativamente, e em entendimentos com o Governo do Estado, criando um Fórum Permanente para a realização do planejamento estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, integrado com o dos municípios da Região Metropolitana, de acordo com a Lei Complementar no 184/2018, e contemplando as questões do saneamento básico, do transporte de massa em todos os modais, da saúde e da segurança pública.

VIII. Estabelecer diálogo e entendimentos com a Justiça e a Polícia Federal, e também com o Governo do Estado e a Polícia Militar, para atuarem coordenadamente e com o apoio da área de inteligência, na repressão ao tráfico de drogas e à atuação das milícias.

IX. Examinar, em articulação com a União e o Estado do Rio de Janeiro, o cabimento e a oportunidade de rever e atualizar, por Emenda Constitucional, o que dispõe o Artigo 144, da Constituição Federal de 1988, de modo a integrar os municípios nas atividades de segurança pública.

X. Retomar as obras e concluir o Túnel Extravasor para a disposição, no costão do Vidigal, do excesso das águas pluviais nas calhas dos rios que nascem nas encostas do Maciço da Tijuca, e deságuam na Baia da Guanabara e na Lagoa Rodrigo de Freitas.

XI. Articular com a CEDAE atuação para efetivar adequadamente a coleta, tratamento e descarte do esgoto sanitário, em especial das comunidades carentes e das periferias da cidade.

XII. Retomar e ampliar a coleta de lixo domiciliar, especialmente nas favelas e comunidades carentes, utilizando mutirões remunerados de garis comunitários.

XIII. Incentivar a população carioca a recolher o lixo domiciliar de forma seletiva conforme sua natureza.

XIV. Incentivar a transformação de prédios de escritório e comércio no centro da Cidade, em edifícios mistos, também residenciais.

XV. Subordinar o valor das tarifas cobradas no transporte público aos interesses dos usuários e não apenas aos dos empresários; constituir uma Comissão específica, em conjunto com representantes da Câmara de Vereadores, para acompanhamento e prestação de contas das ações realizadas.

XVI. Dar ênfase às obras públicas que promovam as benfeitorias necessárias e a geração de emprego, inclusive para a população de rua.

XVII. Constituir um órgão de planejamento específico capaz de criar condições atraentes para que indústrias e empresas em geral se instalem em nossa cidade e/ou na Região Metropolitana.

XVIII. Incentivar o turismo mediante a devida valorização dos equipamentos históricos, culturais e bens naturais, bem como os de lazer, tanto a beira mar quanto nas colinas e florestas que circundam a
cidade, com ênfase na preservação ambiental.

XIX. Adicionalmente estabelecer o conceito de que a Cidade do Rio de Janeiro é importante referência nacional e internacional, e incorporar em todas as políticas públicas a busca do conceito de excelência em tudo o que se referir à Cidade.

XX. Devem ser realizadas revisões e ajustes dos códigos urbanísticos e edilícios, inclusive corrigindo legislações casuísticas de administrações anteriores.

XXI. Estabelecer sistemas de acesso e circulação de populações em comunidades carentes para orientar, com segurança, o uso generalizado de veículos leves, como as motocicletas.

XXII. Definir um planejamento e regulação do transporte coletivo por ônibus entre a Cidade do Rio de Janeiro e os municípios da Região Metropolitana, eliminando superposição de linhas e trajetos irracionais, que não atendem a população pela má qualidade e pelo custo elevado, dos serviços prestados para os usuários.

XXIII. Equacionar, em articulação com o Estado, o atendimento adequado, do ponto de vista quantitativo e qualitativo, em creches e em unidades de saúde para atendimento emergencial em comunidades carentes.

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