Caminhos para retomar o Brasil Amanhã: política externa, soberania e desenvolvimento

Caminhos para retomar o Brasil Amanhã: política externa, soberania e desenvolvimento
Jornal do CE - nov-dez/2020 jan/2021

Para o diplomata Adhemar Bahadian, depende de um movimento cidadão, e só dele, mudar o destino brasileiro e resgatar as boas experiências do passado recente para frear a desestruturação das políticas públicas.

O Estado brasileiro regrediu suas políticas públicas a olhos vistos nos últimos anos. A Constituição de
1988, a “Constituição Cidadã”, foi desrespeitada em meio a uma crise política, econômica, social e, em 2020, também de saúde. A pandemia de Covid-19 escancarou nossas mais pungentes desigualdades, e pensar o Brasil de amanhã é, necessariamente, enfrentar a necessidade de fortalecer o Estado brasileiro democrático. Esta é a crítica proposta pelo diplomata e ex-embaixador Adhemar Bahadian, que é incisivo ao defender que precisamos olhar para as experiências bem sucedidas do passado recente para combater a atual onda neoliberal, privatista e submissa a interesses de nações estrangeiras.

“Da maneira que está a situação política e econômica brasileira atual, o nosso amanhã é o ontem: estamos regredindo a situações políticas e situações econômicas que nós já tínhamos vencido”, critica Bahadian, que integrou os quadros do Itamaraty por mais de 40 anos e foi representante do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

“A nossa política externa regrediu. Nós deixamos de ter uma política voltada ao que é mais importante e centrada nos dispositivos constitucionais brasileiros, na Constituição de 88. Passamos a fazer uma política externa sem pé nem cabeça, absolutamente retrógrada, e que em menos de dois anos já nos colocou numa situação de um péssimo interlocutor internacional”, afirmou ele, salientando o enfraquecimento das boas relações com aliados tradicionais do país, como a China e o Mercosul, e o alinhamento automático com os EUA — ainda que nenhuma contrapartida sólida tenha sido alcançada.

“Nós estávamos numa linha ascendente, o que pode ser comprovado pela história recente do Brasil. Entre
2005 e 2010, havia uma determinada linha ascendente, um determinado pensamento Nacional — é claro que com percalços. A partir de 2016 nós entramos num desvio: nós apagamos basicamente a estrutura do pensamento da maior parte da inteligência brasileira”, lamenta Bahadian.

“Tudo que hoje estamos vendo nas decisões do governo em relação aos diretos humanos não é coincidência. É fruto da filosofia impressa na Emenda dos gastos públicos”.

A armadilha da Emenda do Teto dos Gastos

Para Adhemar Bahadian, não é possível desvincular o desmonte da política externa brasileira e a crise econômica atual da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016 a partir da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) conhecida como “teto dos gastos”.

“Não se tratou de uma medida de caráter transitório ou de readequação de demanda e oferta, como fo vendida. A Emenda foi uma maneira artificial, sub-reptícia, de romper, mais uma vez, com os princípios
básicos da Constituição de 1988, fundamentalmente os relacionados aos direitos sociais, aos direitos
econômicos e aos direitos humanos”, explica. “Tudo aquilo que hoje nós estamos vendo no comportamento aparentemente abúlico do governo no que toca os diretos humanos, a educação e a saúde, não é uma coincidência. É fruto da filosofia impressa na Emenda dos gastos públicos, só que ela não é colocada de maneira transparente para a sociedade brasileira”, questiona Bahadian.

Para o diplomata, quando o equilíbrio fiscal é colocado como justificativa de cortes, coloca-se em funcionamento o mecanismo que corrói os princípios de direitos da Constituição. “Nós temos que honrar a Constituição. Ela não é um bloco de papel que a cada dia você pode mudar”, defende ele, citando os preceitos que regem o espírito da Carta Magna.

“Nós temos que ter a cidadania em prontidão, a cidadania defendendo dois grandes projetos imediatos: a vacinação da população brasileira de forma organizada, não discriminatória, acessível a todos, e a cidadania, mostrando aos representantes no Congresso Nacional que nós não estamos pacificamente aceitando que reformas regressivas possam ser apresentadas como uma bandeira de futuro. Essas são as
bandeiras do retrocesso, da miséria, do neocolonialismo, e do abuso de autoridade”.

Pandemia escancara as desigualdades

Adhemar Bahadian entende que a pandemia de Covid-19 foi um acidente de extrema gravidade que
também colocou contra a parede o projeto de desenvolvimento proposto pela Emenda do teto dos gastos. “Como todos sabemos, a pandemia escancarou de uma maneira absurda a desigualdade social brasileira que foi germinada já com algumas medidas anteriores, com as reduções dos investimentos públicos em saúde e educação”, analisa.

“Para a sociedade, ficou absolutamente evidente que o caminho econômico é um caminho completamente diferente daquele que foi proposto pelo corte de gasto. É o investimento público”, avalia o diplomata, citando o impacto do Auxílio Emergencial na economia. “Não se pode negar que esse investimento teve um impacto macroeconômico extremamente relevante. A indústria brasileira subiu nos seus indicadores. O dilema agora é o que nós vamos fazer a partir de dezembro”, questiona ele, citando as discussões existentes sobre uma possível reestruturação do programa Bolsa Família.

De fato, lembra Bahadian, o investimento público com foco no bem-estar social está atualmente no centro das discussões sobre o futuro pós-pandemia, embora no Brasil o governo federal insista na agenda de reformas neoliberais. “Hoje, se você olhar para o espectro dos economistas que podem ser chamados de ortodoxos ou heterodoxos, você vai encontrar — claro que com várias diferenças — uma preocupação evidente com o social”, aponta ele, citando o exemplo do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Nós chegamos sempre à conclusão de que essas políticas de austeridade fiscal, tal como estão sendo implementadas, beneficiam a uma parcela mínima de uma população altamente enriquecida. No caso brasileiro isso é totalmente inaceitável”, critica.

A cidadania brasileira precisa entrar de prontidão

Pontualmente, Adhemar Bahadian trata em suas reflexões e propostas do Diagnóstico, do Histórico e do Brasil pós pandemia. Percorre o momento atual resgatando o histórico do retrocesso de políticas sociais e econômicas, como a PEC de Gastos; a política externa brasileira; a queda da renda nacional e as reformas propostas. E conclui: o Brasil de hoje é o de ontem.

Como exemplo, cita necessariamente a política externa brasileira que vem deixando para trás uma política centrada nos dispositivos constitucionais de 1988 para adotar um posicionamento desorganizado, que colocou o país em armadilhas diplomáticas com nossos principais aliados e parceiros comerciais. “Nenhuma iniciativa relevante foi tomada no âmbito do desenvolvimento econômico, e o alinhamento submisso aos EUA não trouxe contrapartidas”, afirma.

Para Bahadian, é inquestionável que o novo direcionamento tem ligações diretas com a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, aprovada em 2016. Isso porque, apesar da propaganda de ser um mero ajuste fiscal, na prática a emenda significou o rompimento com os direitos sociais da Constituição de 1988, arrastando o Brasil novamente para uma posição neoliberal e submissa.

Sem soberania interna, que significaria a promoção dos direitos sociais, não é possível uma posição soberana junto aos demais países. Com a pandemia, a insustentabilidade desse modelo ficou explícita: não só as desigualdades foram escancaradas, mas também a necessidade de investimento público tem sido apontada por economistas de todo o espectro político.

Bahadian defende que nossa principal urgência atualmente é a vacinação ampla contra a Covid-19. Ele defende que, em segundo lugar, seja colocada à mesa uma agenda econômica com foco no social, abandonando de vez as propostas de reformas neoliberais e privatistas.

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