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COP 27 dá início à inflexão na política do país para o meio ambiente

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Um Projeto para a Reconstrução do Brasil

Conferência no Egito marca uma reviravolta na orientação do país, mas é grande o desafio de reconstrução da credibilidade e da estrutura governamental de proteção 

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), realizada em novembro do ano passado, em Sharm El Sheikh, no Egito, pode ter deixado muitos ambientalistas decepcionados pela falta de compromissos internacionais concretos para a redução de emissões de CO2. No entanto, o encontro resultou em um saldo positivo para o Brasil, cuja participação voltou a ter relevância no cenário mundial. Contribuiu para essa nova guinada, a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, mesmo antes de empossado, atuou no sentido de garantir o compromisso de adotar políticas contra o desmatamento. Mas também o trabalho de técnicos do Itamaraty ajudou a tirar o país de uma condição de pária rumo a um novo protagonismo.

Antes mesmo do início da conferência, o Brasil já havia manifestado uma outra diretriz, mesmo que timidamente, ao encaminhar à ONU um documento assumindo um novo compromisso com relação à redução de emissões de CO2. A chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (ou Nationally Determined Contribution – NDC da sigla em inglês), que foi revisada, prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de referência de 2005, para o ano de 2025. Adicionalmente,  o documento estabelece a meta de redução desse mesmo patamar em 50% até 2030 e também de perseguir o objetivo de atingir a neutralidade climática em 2050

No entanto, a medida ainda é pequena diante da necessidade de recuperação em relação a quatro anos de retrocesso no campo ambiental e para ser de fato executada precisa de medidas administrativas e fiscalização drásticas para que as metas sejam alcançadas. O governo Jair Bolsonaro teve início em 2019 já em rota de colisão com a comunidade internacional ao anunciar o cancelamento da realização da COP 25, que estava prevista para ser sediada pelo Brasil. A conferência é realizada anualmente e tem como principal objetivo o combate às mudanças climáticas. Participam dela quase 200 países que assumiram o compromisso de limitar o aumento da temperatura média do planeja em 1,5 grau.

A pesquisadora da COPPE/UFRJ Andrea Santos, secretária executiva do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, participou do evento e voltou para casa com maior sensação de otimismo, mas ainda sim ciente do desafio que o país tem pela frente. A começar por buscar uma maior articulação entre os gestores políticos e o meio científico. Esse elo perdido nos últimos quatro anos ficou ainda evidente na COP 27, pois em debates importantes o governo excluiu representantes da área acadêmica. No entanto, essa cooperação é fundamental.

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Combate ao desmatamento precisa ser retomado. Crédito: Crystal Mirallegro/Pixabay

Para que o país possa contribuir com o combate às mudanças climática, a interlocução com o agronegócio, segundo ela, também é importante. A busca pela ampliação da agricultura sustentável é uma necessidade urgente e o setor pode se desenvolver ocupando áreas degradadas, sem necessidade de desmatar florestas.

É viável cumprir a NDC, mas o cenário ainda é bastante desafiador. A liberação dos recursos do Fundo da Amazônia é uma boa notícia, mas precisamos de mais verbas para a área ambiental e uma nova governança para colocar a política para o setor nos trilhos”, afirma a pesquisadora.

A necessidade de reconstrução dos instrumentos de proteção ao meio ambiente requer um esforço no campo doméstico firme do Brasil, mas a atuação externa por meio da diplomacia não pode ser descartada. A luta contra as mudanças climáticas exige esforço mundial e é natural que os países desenvolvidos procurem fazer valer sua força, o que pode tornar o país refém desses interesses. Um exemplo é a nova legislação europeia, aprovada em dezembro do ano passado, que proíbe importações de produtos plantados em áreas de desmatamento. As normas não distinguem desmatamento legal ou ilegal, o que provoca críticas de setores produtores, que acusam os países europeus de fazerem protecionismo usando a questão ambiental de escudo.

Para Carlos Milani, professor titular de Relações Internacionais do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da UERJ, o Brasil precisa adotar uma postura que associe, de modo inteligente e político, a defesa ao mesmo tempo da soberania e da responsabilidade. Seria o melhor caminho para recuperar sua credibilidade abalada no campo diplomático internacional e fazer valer internamente medidas que resultem no alcance das metas acordadas de redução de emissão de gases do efeito estufa, respeitando os direitos humanos (principalmente dos povos indígenas), os diversos biomas, sem prejudicar a economia.

Ele ressalta que já foi positiva a mudança de postura do país em Glasgow com relação à adotada na COP 25, época em que Ernesto Araújo ainda era ministro de Relações Exteriores. Com Araújo, a posição era de negacionismo científico e climático. A saída do diplomata do cargo de chanceler tornou a posição brasileira mais razoável, pelo menos no discurso, mas ainda sem respaldo em políticas públicas, no âmbito nacional, de responsabilidade socioambiental e de combate efetivo ao desmatamento. Para o professor, nos próximos quatro anos o governo Lula precisa cumprir o que o presidente prometeu durante sua participação na COP 27.

O debate climático trouxe a oportunidade de repensarmos essa tensão entre soberania e responsabilidade. A soberania não significa ser irresponsável com relação a seus cidadãos, aos ecossistemas que se situam sob sua jurisdição territorial. Não podemos fazer uma leitura da soberania tirana e ultranacionalista, que permita o desrespeito aos direitos humanos e que implique irresponsabilidades com o meio ambiente”, ressalta Milani, que defende a cooperação do Brasil com órgãos internacionais, sem ingerências externas, pautada na responsabilidade de todos os Estados e as corporações com a estabilidade climática. 

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Energias renováveis ajudam no combate às mudanças climáticas. Crédito: Creative Commons.

Leonardo Paz, pesquisador do Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da FGV (FGV NPII), acredita que houve uma mudança clara na posição do Brasil com relação às políticas ambientais e a COP 27 ficará como um marco nesse processo. Com a posse do novo governo, a guinada ficou ainda mais evidente, a começar pela revogação de decretos de Bolsonaro, que nitidamente serviam de entreve para medidas protetoras aos recursos naturais. Um deles, por exemplo, é o que reduzia a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). 

São atos que precisam ser vistos apenas como o início de um árduo trabalho de recomposição do protagonismo internacional do Brasil com relação à área, mas também de fortalecimento de bases de exploração econômica mais sustentável, principalmente na agricultura. Segundo ele, com uma postura mais favorável ao meio ambiente, o Brasil não terá por que temer choques com outros países e pode trabalhar recebendo diversas formas de cooperação internacional, sem risco de interveniência. Entretanto, caso não haja respeito ao meio ambiente e os compromissos não sejam cumpridos, o país pode ficar sujeito a retaliações econômicas.

Há modelos diferentes de agrobusiness. Há modelos intensos em tecnologia e em práticas renováveis, que está plenamente de acordo com o protagonismo climático. Mas há práticas mais antigas que são mais predatórias e são negativas para a própria agricultura, pois a médio a longo prazos depredam o ambiente e empobrecem a capacidade produtiva. Então, práticas sustentáveis têm a ver sim com o modelo agro-exportador”, avalia o pesquisador. 

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