INTRODUÇÃO

“A sociedade brasileira vive nos últimos tempos uma crise profunda, caracterizada por ameaças crescentes à Democracia e o enfraquecimento continuado do Estado Democrático de Direito, das nossas instituições, códigos e normas legais”.

A crise atual, a mais grave da história republicana brasileira, gera uma gravíssima decomposição dos poderes constitucionais: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

O flagelo da fome voltou à realidade de milhões de brasileiros. O Brasil vive um retrocesso socioeconômico profundo, sob um liberalismo, histórica e conceitualmente superado.

O Brasil é um grande país sob diversos critérios, tais como: extensão territorial, população, recursos naturais, capacidades agroindustriais, diversificada capacidade industrial e mão de obra qualificada, além de contar com universidades e centros de pesquisa, bem como empresas com grande potencial de promoção do desenvolvimento & inovação por meio de tecnologias de ponta que são fatores essenciais na geração de riqueza das nações. Entretanto, temos perdido seguidamente posições no ranking das maiores economias e hoje estamos fora do “primeiro time” das 10 maiores.

Há uma nova arquitetura de governança mundial em construção, uma nova ordem multipolar em formação, e o Brasil precisa aproveitar as características e pré-requisitos que possui para uma inserção soberana neste novo cenário internacional. Somos o 5º país em território, o 6o em população, temos a maior floresta equatorial do planeta e temos os dois aquíferos subterrâneos de água potável mais importantes do planeta. Somos um grande produtor de alimentos, dispomos de fontes de energia e temos uma matriz energética equilibrada.

As características tradicionais da população brasileira, trabalhadora, criativa e solidária, complementam esse cenário promissor e permitem antever que o país poderá ser uma das nações protagonistas nesta nova arquitetura do Sistema Mundo.

Na construção do Brasil que almejamos, é fundamental reverter a posição atual de um país absolutamente submisso a interesses científicos, tecnológicos, industriais e ao capital financeiro internacionais, ao polo hegemônico de poder mundial, ora em disputa feroz. Os próximos anos serão decisivos para esse Brasil do século XXI, e as alternativas que temos, necessitam de justiça social, equilíbrio e coesão na sociedade brasileira.

Para isto, é necessário e urgente rever o modelo concentrador de renda, recuperar nossas capacidades industriais, afirmar a soberania brasileira, bem como nossa inserção internacional através do multilateralismo, retomar o desenvolvimento democrático, soberano e socialmente inclusivo.

É importante destacar que: “não há desenvolvimento soberano sem engenharia própria”.

Assim sendo, o Clube de Engenharia, como tem feito em eleições anteriores, promoveu uma série de quatro eventos e debates, nos meses de agosto e setembro de 2022, para avaliação da situação nacional, a saber:

1. “Educação e Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I)” – Prof. Romildo Dias Toledo – Diretor da COPPE; Ildeu de Castro Moreira (SBPC) e Artur Obino Neto (Clube de Engenharia);
   
   
2. “A Reconstrução do Desenvolvimento e do Estado Democrático de Direito” – Prof. Ricardo Bielschowsky (UFRJ) e Tarso Genro (Ex- Governador do RS);
   
   
3. “Desenvolvimento Econômico e Industrial” – Prof. Luiz Gonzaga Belluzzo (UNICAMP) e Geólogo Guilherme Estrella (Clube de Engenharia);
   
   
4. “Soberania e Inserção Internacional” – Adhemar Bahadian (Diplomata) e Prof. Maurício Metri (UFRJ). Com a colaboração do ex- ministro e diplomata Samuel Pinheiro Guimarães.

Tais eventos, mais estudos e contribuições, resultaram em propostas de diretrizes apresentadas nesse documento, o qual será encaminhado ao Presidente eleito.

Com isso, o Clube de Engenharia cumpre seu papel histórico de contribuir para essa reconstrução de uma Nação democrática, soberana e com desenvolvimento econômico sustentável e socialmente inclusivo.

PROPOSTAS DE DIRETRIZES

Apresentamos a seguir, as propostas de diretrizes, em nome desta entidade da sociedade civil, fundada em 1880, extraídas dos debates e discussões que tivemos, nos quatro eventos patrocinados pelo Clube de Engenharia, nesse segundo semestre de 2022.

I. Reconstrução do Desenvolvimento e do Estado Democrático de Direito

• Promover a Democracia, sob o manto da Constituição Federal de 1988, como o maior valor da sociedade brasileira;
• Assegurar um Estado democrático, soberano e socialmente justo;
• Revogar a Emenda Constitucional nº 95, de 15/12/2016, que restringe os investimentos públicos, especialmente os destinados à saúde e à educação;
• Realizar reforma tributária que elimine o caráter regressivo da tributação atual, regulamentar o Investimento Estrangeiro Direto (IED) e a movimentação de recursos exclusivamente destinados a aplicações financeiras;
• Regulamentar os Artigos 220 e 221 da Constituição Federal, assegurando à sociedade brasileira meios de comunicação, ideológica e politicamente plurais, incentivando e promovendo a cultura popular e regional, e eliminando os regimes de monopólio e oligopólio existentes;
• Reintroduzir a proteção ao mercado interno. Promover iniciativas que favoreçam a competitividade e fortaleçam as empresas brasileiras de capital nacional;
• Considerar saúde, educação, CT&I, cultura e meio ambiente como investimento;
• Promover a paz e implantar políticas efetivas de segurança pública, principalmente nos grandes centros urbanos;
• Compromisso com uma grande concertação social que permita a coesão entre os diversos setores da sociedade: populares, políticos e econômicos. Uma negociação política que permita estabilidade para combater a fome, a miséria e as desigualdades sociais, com estabilidade política e macroeconômica;
• Promover mecanismos que efetivem a participação da sociedade na definição e aplicação de políticas públicas.

II. Educação e Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I)

• Valorizar a educação, como base da cidadania e do desenvolvimento inclusivo;
• Assegurar os ensinos infantil e básico, públicos e de qualidade, em horário integral, com a valorização e qualificação dos professores e funcionários, construção ou reforma das instalações físicas, laboratórios, instalação de equipamentos de informática, acesso à rede de internet rápida e estímulo à prática de esportes. Estabelecer cláusula de performance, com planejamento, metas, resultados, responsabilidades e prestação de contas, associada à gestão e à liberação dos recursos;
• Promover a divulgação de ciência e tecnologia em todos os níveis e modalidades educacionais;
• Promover e expandir cursos técnicos profissionalizantes no Ensino Médio;
• Recuperar as universidades públicas de forma ampla. Garantir os meios legais e financeiros, a possibilidade da geração e utilização de recursos próprios, para sua manutenção e aprimoramento. Estabelecer cláusula de performance, com planejamento, metas, resultados, responsabilidades e prestação de contas, associada à gestão e à liberação dos recursos;
• Promover o descontingenciamento dos recursos próprios das universidades, institutos e centros de pesquisa. Desburocratizar os processos de gestão das universidades;
• Implantar programas para apoiar a permanência dos estudantes de poucos recursos, para evitar a grande evasão causada pela impossibilidade das famílias em proverem os meios necessários a mantê- los nas universidades públicas;
• Implantar programas que evitem a fuga de cérebros;
• Implantar, especialmente por meio do Ministério de CT&I e de suas agências de fomento, programas objetivando a integração das universidades e centros de pesquisa com o setor produtivo. Estimular a inovação nas empresas, patentes e suas aplicações práticas na indústria;
• Elevar o investimento público em CT&I para, no mínimo, 2% do PIB nos dois primeiros anos, em uma visão multidisciplinar comprometida com a autossuficiência e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e patentes. Estabelecer cláusula de performance, com planejamento, metas, resultados, responsabilidades e prestação de contas, associada à gestão e liberação dos recursos.
• Voltar a utilizar as compras públicas como instrumento de alavancagem do desenvolvimento de projetos no país, em especial, aqueles que envolvem os riscos da inovação.

III. Desenvolvimento Social (Cidadania) e Meio Ambiente

• Erradicar a fome, a insegurança alimentar e a extrema pobreza;
• Promover o desenvolvimento sustentável e a defesa da vida e da justiça social, como essência de política pública;
• Promover políticas que reduzam as desigualdades sociais estruturais, tais como em: saúde, educação, acesso à Justiça, criação de empregos não precários, valorização salarial, tributação mais justa e aprimoramento da mão de obra, bem como a política de cotas e de distribuição de renda;
• Fortalecer o SUS como prioridade de Estado, concretizando os princípios constitucionais de universalidade, integralidade e de qualidade;
• Implantar programas para creches, saúde e segurança alimentar;
• Implantar programa emergencial para a universalização do saneamento básico, com prioridade para as áreas mais carentes;
• Implantar programas de mobilidade urbana, de energia no campo, de tarifas sociais para populações carentes e de acesso ao transporte público;
• Desenvolver o complexo econômico-industrial da saúde, para assegurar autossuficiência e soberania nacional em fármacos, vacinas e medicamentos.
• Superar as atuais vulnerabilidades;
• Sustar o desmatamento da Amazônia, as queimadas e a destruição dos nossos diversos biomas;
• Implantar programas para a utilização eficiente e sustentável dos recursos naturais nas atividades do agronegócio, agricultura familiar, mineração, geração de energia e na indústria de óleo & gás;
• Implantar políticas de incentivo a incubadoras cooperativas e órgãos das comunidades que detenham conhecimentos tecnológicos locais não convencionais;
• Estabelecer um programa amplo de reflorestamento, incentivando a agricultura familiar, a agroecologia e o ecoturismo;
• Avançar em políticas de inovação que contemplem a transição digital e energética e redução das emissões de carbono;
• Assegurar a proteção ambiental dos diversos biomas contra práticas predatórias, como a proliferação dos garimpos ilegais;
• Combater a violência no campo;
• Assegurar os direitos e a proteção dos povos originários.

IV. Desenvolvimento Econômico-Industrial

• Recuperar os investimentos públicos e reindustrializar o Brasil;
• Restaurar o protagonismo do Estado junto ao empresariado e demais agentes econômicos nacionais, como promotores e agentes do desenvolvimento econômico-industrial do país. É hora de abandonar a submissão ao capital especulativo e priorizar o capital produtivo;
• Recuperar o BNDES, no seu papel de fomentador do desenvolvimento nacional, em conjunto com a Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil;
• Reforçar o papel da FINEP, agência de fomento do MCTI, no sentido de utilização do FNDCT para promover programas e projetos que, de fato, alavanquem a inovação no país, não apenas integrando academia (geração do conhecimento tecnológico) e empresas em seus projetos inovadores de base tecnológica, mas ampliando a subvenção econômica nas pequenas e médias empresas inovadoras do país.
• Retomar o planejamento plurianual com revisões periódicas. Incluir o Parlamento no papel importante de monitoração;
• Recuperar o controle da Petrobras e sua capacidade indutora do desenvolvimento científico-tecnológico-industrial, geração de empregos, bem como discutir e rever as privatizações de empresas estratégicas para a construção da nação;
• Reestruturar a Petrobras como empresa estatal de petróleo e energia;
• Promover política de conteúdo nacional e de substituição de importações para os setores estratégicos, tais como: petróleo, gás natural, energias, incluindo as renováveis, fertilizantes, fármacos, tecnologia da informação, biotecnologia e áreas tecnológicas associadas à Indústria 4.0;
• Promover os setores que incorporem tecnologias de ponta, geradores de empregos de qualidade, tecnologias e processos inovadores, equipamentos e sistemas;
• Retomar investimentos nas áreas de maior arrasto tecnológico e desenvolvimento industrial, tais como: a indústria aeroespacial, a indústria nuclear e a indústria de defesa;
• Promover estratégias para a descarbonização da economia, priorizando bioeconomia, cidades inteligentes, digitalização e internet de alta velocidade. Evitar a importação e dependência de tecnologias estrangeiras;
• Investir pesadamente em infraestrutura física: transportes, geração de energia, sob coordenação estatal ou com parcerias público-privadas;
• Fomentar o empreendedorismo para a construção de empresas sólidas, fortes e competitivas;
• Potencializar o crescimento do mercado interno, uma vez que o Brasil reúne os principais condicionantes para tal: grande extensão territorial, população, recursos naturais estratégicos, fontes de energia, maior floresta equatorial do planeta, disponibilidade hídrica subterrânea e de superfície;
• Reverter a posição atual de um país absolutamente submisso aos interesses científicos, tecnológicos, industriais e financeiros internacionais.

V. Soberania e Inserção Internacional

• Assegurar a integridade territorial e a unidade nacional, sob a soberania do Estado brasileiro;
• Restaurar o exercício de uma política externa “ativa e altiva”, na defesa dos interesses e segurança do Estado brasileiro;
• Promover levantamento e avaliar a situação fundiária no território nacional quanto à alienação de grandes extensões de terra a pessoas físicas ou jurídicas, residentes e domiciliadas no exterior. Adotar as providências cabíveis;
• Rever a legislação e acordos de proteção de patentes e de propriedade industrial para bens e serviços lesivos aos interesses estratégicos do país;
• Rever a legislação e acordos na área de compras governamentais lesivos aos interesses estratégicos do país;
• Incluir nos contratos de importação de bens e serviços governamentais, cujas tecnologias ainda não são dominadas no país, cláusulas mandatórias de transferência de tecnologias, principalmente, nas áreas de defesa, aeroespacial, telecomunicações, energia e outras consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país;
• Promover políticas industriais de substituição de importação de itens essenciais à economia, produção de alimentos, medicamentos e defesa do país que eliminem ou mitiguem vulnerabilidades hoje existentes;
• Assegurar autossuficiência em áreas estratégicas à soberania e segurança do povo brasileiro;
• Priorizar as articulações geopolíticas, socioeconômicas e de desenvolvimento com o Mercosul, o BRICS, os países da América do Sul e Central, e os países da costa ocidental da África;
• Política externa independente, de não alinhamento ativo, priorizando os interesses geoestratégicos, econômicos, de segurança e defesa do país.
• Apoiar o fortalecimento da Carta das Nações Unidas nas relações entre os países, bem como os organismos multilaterais da governança global;
• Incluir o meio ambiente e a proteção dos povos originários na agenda diplomática;
• Retomar os princípios e objetivos básicos que definiram a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa de 2008, adequando-os ao cenário atual (interno e externo);
• Esclarecer a sociedade de que política externa afeta o cidadão e deveria estar mais no debate. “A política externa afeta também os preços dos produtos importados e exportados”.
• Promover a Paz como princípio essencial civilizatório.

SÍNTESE DOS EVENTOS

1^o evento: EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, TECNOLOGIA & INOVAÇÃO (CT&I)

“Nenhum país conseguiu se desenvolver plenamente, sem implantar políticas de Estado para educação e para ciência & tecnologia. A educação é a porta de acesso a empregos de melhor qualidade e maior remuneração, amplia oportunidades, e possibilita uma sociedade mais equânime. O investimento em larga escala, em CT&I é condição necessária para tornar as empresas competitivas globalmente, aumentar a riqueza e fortalecer a soberania das nações.”

A China é o mais notável exemplo do uso da educação e da C&T para mudar o rumo da história daquela nação. Há 20 anos investia US$ 40 bilhões, enquanto os EUA, US$ 300 bilhões. Após reformular sua política de Estado, hoje a China saltou para US$ 400 bilhões em CT&I, ultrapassando os EUA em produção científica, após décadas de domínio absoluto norte-americano.

Como resultado desse esforço, a China desenvolveu um parque industrial extenso, avançado e competitivo, com programas de integração com universidades e centros de pesquisa. Exemplo bem conhecido é a tecnologia 5G para comunicação digital, que China desenvolveu antes das potências industriais.

No Brasil, o desmonte das instituições públicas, na implantação do Estado mínimo, é a marca de governos que aprofundam a agenda neoliberal e focam num ajuste fiscal irrealista. Seguimos na direção oposta à China e dos países avançados. Ultrapassando as piores previsões, caminhamos rumo ao obscurantismo. Permanecemos focados nas commodities agrominerais, e produtos semimanufaturados de baixa intensidade tecnológica e valor agregado.

Hoje o governo investe algo como 1,4% do PIB em CT&I, algo irrisório para um país como o Brasil. E, sabidamente, quem investe em CT&I são as empresas e entes públicos.

A escola pública é vista por parte da elite brasileira como depósito de crianças, que um dia serão nada além de serviçais, sem ascender à categoria de cidadãos. As universidades públicas estão sendo estranguladas e sucateadas. Há claro incentivo à implantação cada vez maior do ensino superior privado, com qualidade muitas vezes questionável e não adequadamente aferida.

Há que se prover o estudante de baixa renda com as condições adequadas de vida nos “campi” públicos, inclusive com políticas que evitem a tragédia da evasão escolar em todos os níveis de escolaridade.

O ensino de ciência e tecnologia, desde o fundamental, é condição essencial para o país vencer o atual “gap” de profissionais capacitados, inclusive para treinamento em funções de maior qualificação e melhor remuneração.

As universidades públicas devem ter autonomia e responsabilidade, inclusive orçamentária e de gestão de suas eventuais receitas próprias. Cabe ao governo a definição e monitoramento de suas governanças e cumprimento de metas pactuadas.

A fuga de cérebros é questão importante, pois a perda de massa crítica é permanente e causa um prejuízo irreparável. Os jovens que nós formamos acabam trabalhando em ecossistemas de pesquisa e inovação, nos países desenvolvidos. Saem por falta de oportunidades no Brasil. São nossos jovens saindo para estudar e trabalhar no exterior, formados aqui com os recursos das contribuições da sociedade, o imposto que pagamos e que vai gerar riqueza fora.

“O novo governo terá o enorme desafio de retomar o crescimento econômico, criar empregos, superar a pobreza e reduzir a desigualdade. Certamente contará com o empenho da nossa comunidade científica, que fez o Brasil se tornar o 13o maior produtor mundial de ciência. É fundamental restabelecer uma política e um plano de ciência, tecnologia e inovação, recuperar as agências federais e prover orçamentos adequados e esforços conjuntos do Estado e das empresas.”

Um Estado empreendedor é a base do desenvolvimento de todos os países considerados desenvolvidos. Um exemplo disto é a NASA e a Indústria de Defesa nos EUA, com poderoso arrasto dual, isto é, tecnologias e produtos também de uso civil.

Há que se pensar também nas questões ambientais e na utilização sensata dos recursos finitos, economia circular, com produtos já sendo projetados com a perspectiva de sua reciclagem.

Há também que se retomar o papel fundamental das agências e bancos de fomento, a exemplo do BNDES e da FINEP nesta tarefa hercúlea de restaurar suas missões histórias, para o desenvolvimento da Nação e evolução social de nosso povo.

Palestrantes:

• ROMILDO DIAS TOLEDO – Diretor da COPPE
• ILDEU DE CASTRO MOREIRA – Presidente de Honra da SBPC
• ARTUR OBINO NETO – Conselheiro do Clube de Engenharia

Moderador:

• MÁRCIO GIRÃO – Presidente do Clube de Engenharia

Vídeo do evento:

2^o evento: RECONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

“A sociedade brasileira vive nos últimos tempos uma crise profunda, caracterizada por ameaças crescentes à democracia e o enfraquecimento continuado do Estado Democrático de Direito, de nossas instituições, códigos e normas legais.”

“A crise atual, a mais grave da história republicana brasileira, gera uma gravíssima decomposição dos poderes constitucionais: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.”

A Constituição Cidadã de 1988, vem sendo profundamente desfigurada, com a perda sistêmica dos direitos civis, garantias e inclusão sociais. Há um domínio absoluto do poder econômico, rentista e das elites sobre o Estado, em detrimento da grande maioria do povo brasileiro. Aí estão, a destruição da CLT e suas regras trabalhistas, sindicais e de seguridade. O estrangulamento da estrutura sindical, a precarização das opções de trabalhos, ausência de quaisquer redes de proteção às populações carentes.

O flagelo da fome voltou à realidade de milhões de brasileiros. Assim como, as carências nos sistemas de saúde, aqui incluso o saneamento básico, moradia, educação e transporte. A pandemia agravou e deixou aos olhos de todos a desgraça que se abateu sobre o país. Basta circular pelas ruas das nossas cidades para ver as legiões de miseráveis, pessoas abandonadas pela sociedade brasileira.

Ainda, com o apagão das nossas chamadas instituições, suas incapacidades de aplicar o Sistema de Freios e Contrapesos Constitucionais, o terreno ficou livre e fértil para a disseminação das “fake news”, ódios, preconceitos de toda ordem, racismo, levando à atual intolerância generalizada. Temos um país dividido. O funcionamento do Estado brasileiro, suas competências nos diversos níveis de poder e o funcionamento das estruturas burocráticas de Estado, estão profundamente dissolvidas e comprometidas.

A naturalização do armamentismo, numa estrutura paralela ao Estado, e que foi aceita com naturalidade pelas Forças Armadas brasileiras, criaram as facções milicianas em diversos estados do país, de maior domínio no Rio de Janeiro, que foram sendo paulatinamente conformadas através de uma sequência de decisões e omissões das instituições do Estado. Utilizam-se também de forma direta do meio político/jurídico, do decreto, por exemplo, superpondo as diversas normas

constitucionais e transformando a sociedade brasileira numa sociedade armada, violenta e insegura. É uma afronta ao processo civilizatório de uma nação, às regras basilares do Estado Democrático de Direito.

Deve ser considerado também o poder exercido pelas organizações midiáticas oligopolizadas, particularmente, no Brasil, bem como o controle das mídias sociais, nacionais e internacionais, financiados pelo grande capital apátrida. Esse poder não tem sede, mas constitui uma rede interconectada, que exerce um poder sem voto. Com isso influenciam o funcionamento de governos, do Estado, segundo os seus próprios interesses e agendas, ou dos grupos financeiros oligárquicos de dominação que representam. Poderes sobre os quais não existe um controle democrático. Controle não quer dizer vedação à liberdade de expressão, ao contrário, significa a democratização dos meios, a qualidade e isenção das informações veiculadas.

Cabe registrar que a Constituição de 1988 foi um importante evento democrático, mas ao longo de seus 34 anos de existência e de 111 Emendas Constitucionais, teve eliminadas ou descaracterizadas as conquistas populares de proteção ao trabalho, à vida, à integridade e aos direitos sociais do povo brasileiro. Constituição deve refletir o Estado Nacional e o seu Povo! Suas mudanças devem ocorrer apenas por plebiscito ou por nova Assembleia Nacional Constituinte

Há que se formular uma estratégia de médio e de longo prazo para recuperação desse Projeto Democrático de 1988, que precisamos resgatar.

A retomada da estratégia do desenvolvimento, desativada pelos últimos governos, implica a reativação da geração de empregos formais, a inclusão social e sustentabilidade ambiental. Precisa considerar as políticas de desenvolvimento a partir das especificidades brasileiras, nossas potencialidades econômicas, restauração e ampliação do mercado interno, como potencial de produção e consumo de massa, investimento público em infraestruturas econômicas, urbanas e sociais, saneamento, assim como em inovações tecnológicas e industriais.

Um projeto social-desenvolvimentista em essência, necessita considerar as chamadas “frentes de expansão da economia brasileira: Produção de Consumo de Massa; Serviços Sociais; Atividades Intensivas em Infraestrutura e Atividades Intensivas em Recursos Naturais, desdobradas nos seguintes eixos ou espaços de desenvolvimento socioeconômico: Sociais, Ambientais, Produtivas e Macroeconômicas”.

Um crescimento por consumo popular implica políticas que combinem crédito a juros civilizados, estabilidade de preços, aumento real do salário-mínimo, renegociação das dívidas das famílias, fim do teto de gastos, bem como, de políticas financeiras que incentivem os micros e pequenos empreendimentos. Com estabilidade, previsibilidade e segurança institucional.

Há que se cuidar do campo, fazer um grande programa de subsídios da agricultura familiar e da agricultura camponesa, inclusive do agronegócio, para que se tenha capacidade de suprir tanto o mercado interno quanto atender as nossas exportações, com melhores condições para disputa do mercado global.

Precisamos, com urgência, de Um Projeto Para Reconstrução do Brasil, a recuperação do Estado Democrático de Direto e da Cidadania, plenos!

Palestrantes:

• TARSO GENRO – Ex-Governador
• RICARDO BIELSCHOWSKY – UFRJ

Moderador:

• MÁRCIO GIRÃO – Presidente do Clube de Engenharia

Vídeo do evento:

3^o evento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO—INDUSTRIAL

“O Brasil vive um retrocesso profundo, sob um liberalismo, histórica e conceitualmente, superado”.

O desenvolvimento econômico-industrial é a diretriz para recuperar o crescimento econômico, o emprego e socorrer as camadas mais vulneráveis. Recuperar os investimentos públicos e reindustrializar o país, especialmente nos setores mais inovadores e de maior agregação de valor, precisará ser objetivo essencial. É necessário restaurar o protagonismo do Estado na articulação com o empresariado e o fortalecimento de suas capacidades de investimentos, inclusive privados. É hora de abandonar a submissão ao capital especulativo e priorizar o capital produtivo.

O ponto de partida é a formação de um Governo democrático e nacionalista. Que tenha um programa explícito de gestão econômico-financeira, em torno do qual seja possível constituir uma união nacional eficaz, efetiva e atuante. Que concilie interesses de múltiplos setores econômicos, trabalhadores e classes sociais diversas.

Há que se retomar o planejamento plurianual com revisões periódicas. O último que tivemos foi nos anos 1970, no período Geisel. O planejamento tem que ser plurianual porque é uma política de Estado, necessariamente incorporando um papel importante do Parlamento na monitoração.

Há que se mudar a política que restringe os investimentos do Estado. A verdadeira reconstrução pressupõe a suspensão do limitador – Teto de Gastos (Emenda Constitucional n° 95/2016), abrindo espaço legal para a necessária política de expansão dos gastos públicos. Compreende ainda a recuperação da Petrobras, sua capacidade indutora do desenvolvimento científico-tecnológico- industrial, bem como discutir e rever as privatizações de empresas estratégicas para a construção da nação. Deve incluir a recuperação do BNDES, hoje abastardado, e seu papel de fomentador do desenvolvimento nacional, o fortalecimento da CEF e do Banco do Brasil. Em síntese, o Estado e as empresas brasileiras, de capital nacional, como promotores e agentes do desenvolvimento econômico-industrial do país.

O Brasil já foi exemplo para os países em desenvolvimento, na construção institucional do desenvolvimento econômico-industrial, na medida em que articulou com os bancos públicos, empresas públicas e o setor privado nos anos 1950, 60 e 70, inclusive no período militar, um projeto de industrialização e desenvolvimento nacional. Isso nasceu de uma articulação política e econômica, cuja base foi construída, por Getúlio Vargas. Bem como, da perspicácia e inteligência dos profissionais e políticos que cercaram Juscelino Kubitschek, criando os Grupos Executivos, refletindo a qualidade da nossa formação técnica e universitária. O Brasil chegou a ser o país mais industrializado entre todos os hoje chamados de emergentes. A taxa de participação da indústria de transformação brasileira no PIB, tirando a indústria extrativa, era em torno de 28%, mas hoje é de pífios 11%.

Para a reconstrução do desenvolvimento econômico-industrial, temos que incluir de maneira definitiva as universidades, as empresas nacionais, e indústria de defesa, para aplicar na produção de bens e serviços, as tecnologias e inovações que são desenvolvidas nos respectivos laboratórios e centros de pesquisa, principalmente agora, na revolução tecnológica 4.0.

Uma nova etapa de industrialização precisa equacionar a desigualdade social, a pobreza brasileira, absolutamente incompatível com uma visão civilizatória, ética, ideológica e política, bases de uma sociedade minimamente justa, igualitária e democrática. O Brasil ocupa a vergonhosa penúltima posição dentre uma série de 100 países em distribuição de renda e riqueza. Somos a 13a economia do mundo (já fomos a 6a), com concentração de renda absolutamente absurda. O topo da pirâmide social brasileira, 5% da sociedade, detém mais de metade de toda a riqueza produzida no Brasil. Qualquer projeto de construção de um Brasil próspero terá que considerar prioritariamente a questão social.

Precisamos incentivar o desenvolvimento de empresas nacionais, principalmente de novas tecnologia e inovadoras, voltadas ao aproveitamento de riquezas naturais, novos combustíveis, meio ambiente, preservação da Amazônia, reflorestamento, área médica, infraestrutura urbana, habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, áreas intensivas em mão de obra, capazes de absorver milhares de trabalhadores. Empresas capazes de agregar valor aos serviços e produtos. Precisamos romper com a opção de exportadores de matérias primas, produtos primários, como fazemos desde o período colonial.

Há uma nova arquitetura de governança mundial em gestação, uma nova ordem multipolar, e o Brasil precisa aproveitar as características e pré-requisitos que possui para uma inserção soberana neste novo cenário internacional. Somos o 5o em território, 6o em população, temos a maior floresta equatorial do planeta, temos os dois aquíferos subterrâneos, de água potável, mais importantes do planeta. Somos um grande produtor de alimentos, somos um grande produtor de energia e temos uma matriz energética muito equilibrada.

Energia é insumo básico a qualquer desenvolvimento, sua disponibilidade e preço são questões estratégicas, de segurança para qualquer país. O Brasil dispõe de vantagens comparativas invejáveis, de matriz renovável, predominantemente hídrica, com incremento na solar e eólica. Porém, sem que isso se transforme em desenvolvimento tecnológico e industrial nacional, sendo dependente de bens e serviços importados. Outra área que precisa ser considerada estratégica, e retomada, é a geração por fonte nuclear, aproveitando a disponibilidade de urânio e o domínio do ciclo do combustível nuclear.

As três áreas de maior arrasto tecnológico e desenvolvimento industrial são: a indústria aeroespacial, a indústria nuclear e a indústria de defesa, e para citarmos um exemplo, aí estão os EUA.

Recentemente o Brasil perdeu sua engenharia de projetos, empresas genuinamente nacionais que competiam com as líderes mundiais em projetos de engenharia, com atuação internacional. Eram empresas altamente qualificadas, atuando nas áreas de projeto, construção e montagem pesadas, como as usinas nucleares de Angra, a usina de Itaipu, linha de transmissão em corrente contínua, a maior linha do mundo e projetos de telecomunicações. Foram destruídos e hoje retornamos à dependência de empresas estrangeiras.

Há uma desconsideração, desprezo em relação ao nosso potencial de crescimento. O potencial de crescimento do mercado brasileiro é gigantesco. Há que se reorganizar as relações entre as instituições, as empresas e os bancos públicos, agentes fundamentais, como demonstrado no período desenvolvimentista. Isso, associado a políticas de industrialização e desenvolvimento tecnológico, tem um efeito de projeção afirmativa e altiva, imenso. Nesse momento da disputa da hegemonia mundial nenhum país que tenha tudo isso, mas não tenha um poder militar dissuasório, estará com a sua soberania e capacidade decisória comprometidas, por princípio.

Na construção do Brasil que almejamos, é fundamental reverter a posição atual de um país absolutamente submisso a interesses científicos, tecnológicos, industriais e ao capital financeiro, internacionais, ao polo hegemônico de poder mundial, ora em disputa feroz. Os próximos anos serão decisivos para esse Brasil do século XXI, e as alternativas que temos, necessitam de justiça social, equilíbrio e coesão na sociedade brasileira.

Palestrantes:

• LUIZ GONZAGA BELLUZZO – Economista / UNICAMP
• GUILHERME ESTRELLA – Geólogo / Conselheiro do Clube de Engenharia

Moderador:

• CARLOS FERREIRA – Conselheiro do Clube de Engenharia

Vídeo do evento:

4^o evento: SOBERANIA E INSERÇÃO INTERNACIONAL

“A soberania é a capacidade que uma sociedade tem de se organizar de acordo com certas normas de convivência social e, ao mesmo tempo, de impedir que outros países interfiram decisivamente em assuntos de natureza política, econômica, social e, até mesmo, no campo militar”. É um princípio das Nações Unidas, que consagra a igualdade soberana dos Estados, dentro de suas fronteiras, para definir tais normas de convivência social.

“A soberania é o poder absoluto do Estado em seu território”.

“O Estado soberano não reconhece superior na ordem internacional, nem entidade igual na ordem interna”.

O Brasil é um grande país, entre os cinco maiores do mundo sob diversos critérios, tais como: extensão territorial; população; recursos naturais; fontes de energia, capacidades agroindustriais, inclusive tecnológicas, e uma (ainda) diversificada capacidade industrial e mão de obra qualificada, além de contar com universidades e centros de pesquisa que promovem desenvolvimento & inovação tecnológica de ponta. Entretanto, temos perdido, seguidamente, posições no ranking das maiores economias, e hoje estamos fora do “primeiro time” das 10 maiores.

A partir de 2013, políticas e decisões equivocadas, levaram o país a cada vez mais perder projeção e protagonismos, situação que se tornou crítica após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e trágica a partir de 2019, com a implantação de uma política externa enraizada em ideologias descabidas e pouco preocupada com os interesses do país

O Brasil abdicou do exercício de sua soberania e inserção internacional, na defesa de seus próprios interesses, sejam comerciais, de desenvolvimento econômico, social e ambiental, além da busca de alianças e projeção internacional, em um mundo que irremediavelmente será multipolar. Hoje somos um país isolado, sem credibilidade, propriamente um pária! Diante dessa situação, é necessário e urgente recuperar a soberania brasileira, bem como nossa inserção internacional, através do multilateralismo, para poder retomar o desenvolvimento, democracia e justiça social. Também é muito importante destacar que não há desenvolvimento soberano sem engenharia própria.

Nossa capacidade de articulação e negociação diplomáticas, sem uso da força, sempre foi respeitada e reconhecida internacionalmente. Com o barão do Rio Branco, num primeiro momento, a diplomacia brasileira atuou como instrumento da configuração territorial do Brasil, e num outro momento, na afirmação de soberania sobre o nosso destino político-econômico no cenário internacional.

No início da década de 1960, o grande chanceler Santiago Dantas teve papel decisivo na implantação da chamada “política externa independente”, inflexão história nas posições brasileiras até então. O discurso de Santiago Dantas explicando as razões do Brasil, ao não acompanhar o voto de expulsão de Cuba do Sistema Interamericano, demonstra a atitude soberana de então.

Com o Golpe de 1964, o governo militar inibiu as ações diplomáticas de reivindicação de desenvolvimento econômico, portanto soberania econômica, quando essas pudessem confrontar com interesses dos países desenvolvidos, principalmente os Estados Unidos, como no caso da participação da missão do Brasil, liderada por Celso Furtado, evento ocorrido na chamada 1a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, em Genebra, em 1964.

Mais adiante, tivemos a genialidade do chanceler Azeredo da Silveira, restaurando uma posição equilibrada dentro do contexto internacional, fazendo uso dos mecanismos internacionais da diplomacia, como instrumentos do nosso desenvolvimento econômico. A atenção com a África foi parte deste contexto.

A partir dos anos 1980, muda a visão do Capitalismo, de “desenvolvimentista” para o modelo hoje considerado como neocapitalista ou neoliberal. A liberalização do capital vai desembocar no descontrole geral sistema financeiro, na grave crise de 2008, devido aos “créditos podres”, na exploração da classe média, tanto de países em desenvolvimento quanto de países desenvolvidos. Contexto em que os países desenvolvidos passaram a impor uma série de acordos, limitando cada vez mais a transferência de tecnologia, e com efeito obrigatório sobre as leis nacionais. É importante ressaltar a questão da propriedade industrial, basicamente a proteção de patentes. Por exemplo, para os produtos farmacêuticos que resultou na dizimação da incipiente indústria farmacêutica nacional. Isso se repete também nos acordos impostos na área de compras governamentais, nos obrigando, a licitar por concorrência internacional até mesmo a merenda escolar.

Fizeram com que mudássemos a nossa lei doméstica de propriedade industrial para alinhá-la com a internacional. Isso piorou muitíssimo o acesso a medicamentos no Brasil e ao aumento no preço dos remédios. Isso é o chamado comércio livre e nós perdemos soberania.

Nossa soberania econômica foi profundamente perdida nos últimos quatro anos. O Itamaraty foi destruído e, num governo novo, a primeira coisa a ser feita será a reconstituição das bases da política externa, e a partir daí, incluir o meio ambiente e a questão climática na agenda diplomática.

Sobretudo no segundo governo Lula, o Brasil avançou em temas sensíveis às relações internacionais, principalmente na agenda de segurança e defesa, com a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa, de 2008. Através delas, redefiniu o conceito de ameaça à Segurança Nacional, mudando o foco de ameaças internas como principal ameaça à Segurança Nacional, para as ameaças externas, representadas por potências estrangeiras, como foco principal, e identificando cenários potenciais. Avançou-se na questão do petróleo, sobretudo por conta da descoberta do Pré-Sal, colocando por meio da legislação de 2010, a Petrobras no centro da sua exploração. Destaque-se também as iniciativas do âmbito do BRICS, que avançaram em temas sensíveis das relações internacionais, sobretudo nos monopólios dos FMI e o Banco Mundial

A partir do Golpe de 2016, inaugurou-se aqui uma espécie de paz punitiva, o país passa a ser arbitrado pela potência vitoriosa, as principais iniciativas da política externa, dos governos Temer e do atual, passaram a atender aos interesses estratégicos basilares dos EUA. Foram feitas mudanças na regulação e a abertura dos setores estratégicos, ocorreu a desestruturação das cadeias produtivas, principalmente na área de óleo e gás, a destruição da engenharia nacional e suas grandes empresas, base para a construção da nossa infraestrutura, do nosso desenvolvimento. Além, do fatiamento e venda de partes estratégicas da Petrobras, a paralização das obras de Angra 3 e do Programa Nuclear Brasileiro. As questões relativas à segurança e à defesa foram abandonadas, a UNASUL e o BRICS foram esvaziados, ou seja, a destruição pela destruição daquilo que colocava o Brasil em uma posição de eventual antagonismo com Washington.

Importa ressaltar que o novo governo enfrentará enorme diferença na conjuntura mundial, em relação àquela de 2003. Há uma luta brutal pelo poder mundial, com uma nova ordem multipolar em formação, contraposta à hegemônica, unipolar, pós fim da União Soviética, em 1991. A China se tornou a maior economia do mundo. Em 1980 a China respondia por 2,26% do PIB mundial, em termos de paridade de poder de compra, e os Estados Unidos por 21,33%. Em 2022, a China ultrapassou os Estados Unidos e hoje responde por 18,79% do PIB mundial, enquanto os Estados Unidos caíram para 15%. A diferença entre os dois equivale ao PIB da Alemanha.

Dada a vulnerabilidade da economia brasileira e a crise que estamos passando, qualquer passo imprudente na reinserção internacional, pode significar uma intensificação de antagonismos, inclusive internos. O Brasil acumulou uma quantidade expressiva, estratégica, de reservas internacionais, nos permitindo alguma segurança. Nossos problemas de natureza econômica estão mais ligados às restrições políticas criadas dentro do Congresso. Dizem respeito à PEC dos gastos, ao orçamento secreto, a uma série de restrições criadas no jogo político nacional. Portanto, as saídas terão que ser políticas para uma reinserção, para a retomada de um caminho para a reconstrução da sociedade brasileira. Que sabemos, não será rápido, não será fácil, sobretudo frente às vulnerabilidades econômicas, políticas, geopolíticas e, de segurança e defesa, bem como da nossa tragédia social e ambiental.

Nesta terceira década, aflora a luta tectônica pela manutenção do poder imperial unipolar dos EUA, conquistado após a implosão da URSS, em 1991, contra o irreversível avanço da China para a liderança mundial, como maior potência sob todos os aspectos, exceto o militar, ora em expansão. Ocorre, igualmente, em relação ao renascimento da Rússia como a segunda maior potência militar do mundo. Todas, claro, potências nucleares. E ainda, esta luta de titãs ocorre sob uma estrutura de governança mundial arcaica e disfuncional, montada pelos vencedores ao final da II Guerra Mundial, isto é, há quase 80 anos!

Em um mundo desta complexidade, com alterações radicais, o Brasil conseguiu implantar, na primeira década deste século, uma política externa “ativa e altiva”, passando a ser efetivamente um ator relevante no tabuleiro internacional.

Uma inserção dependente, periférica, subdesenvolvida, afeta brutalmente as possibilidades da sociedade brasileira poder desfrutar daquilo que almejamos, de condições de vida adequadas e de segurança, acabar com a miséria, com a fome, com a desigualdade, frutos da nossa herança colonial. De uma sociedade que foi pautada pela escravidão, pela monocultura, pelo latifúndio, traços marcantes da nossa história, com alguns elementos ainda presentes na nossa realidade político-econômica e inserção internacional.

O Brasil tem que ter uma posição autônoma, sem se alinhar em relação a nenhum dos lados, manifestar-se de forma pontual e cuidadosa, priorizando o que efetivamente atende aos interesses geoestratégicos, econômicos e de segurança e defesa do país. Há que se priorizar o Mercosul e países do nosso entorno, sejam na América do Sul e Central, sejam os países da costa ocidental da África.

O Brasil tem as condições para não “se apequenar” ou “ser apequenado”. Não há como ficarmos fora da Sistema Mundo, da Governança Mundial, da utilização de nossa real capacidade de “soft power”, já comprovada com sucesso.

“A política externa afeta também os preços dos produtos importados e exportados. A política externa afeta o cidadão e deveria estar presente no debate”.

Palestrantes:

• ADHEMAR BAHADIAN – Diplomata
• MAURÍCIO METRI – Economista – Professor IRID / UFRJ

Moderador:

• MÁRCIO GIRÃO – Presidente do Clube de Engenharia

Vídeo do evento: