Modelo de concessão dos trens do Rio exige revisão do poder público

Modelo de concessão dos trens do Rio exige revisão do poder público
Mobilidade Humana

Recuperação judicial da SuperVia chama a atenção para a falta de equilíbrio financeiro da operação e para a má qualidade do serviço 

Há quase dois anos, a SuperVia, empresa que administra a rede de transporte ferroviário de passageiros do Grande Rio, está em recuperação judicial. Contribuiu em grande parte para a crise financeira a perda de passageiros do sistema em virtude da pandemia, mas o declínio da demanda já vinha ocorrendo anteriormente. A situação é agravada pelos constantes furtos, depredações e por uma manutenção deficiente. Todo esse quadro afeta a qualidade do serviço prestado à população. A situação tem levado especialistas em transportes a discutirem o modelo de concessão e a buscarem soluções para a crise.

À época do pedido de recuperação judicial, cujo processo corre na 6ª Vara Empresarial do Rio, a empresa apresentava dívidas no montante de R$ 1,2 bilhão. O principal credor da concessionária era o BNDES, que respondia por 69% do passivo total, enquanto que a Light figurava em segundo, com 13% da soma. Para justificar a medida, foi usado o argumento de que no período de isolamento social pela Covid-19, o sistema perdeu 102 milhões de passageiros, acarretando um prejuízo de R$ 472 milhões. 

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Remuneração da concessão por trecho percorrido pode trazer benefícios

O sistema ferroviário, como todos os modais de transporte público, sofreu drasticamente com a pandemia. No entanto, esse não foi o único motivo para o recurso à Justiça. Nos últimos anos, a rede vem sendo depredada com furto de cabos, ocupação de estações pelo tráfico de drogas e outros tipos de crimes que poderiam ser coibidos com a volta da operação do Batalhão Ferroviário da Polícia Militar. A proposta faz parte das conclusões de uma CPI realizada pela Alerj, que também constatou o péssimo estado de trilhos e dormentes, bem como das estações, fruto da antiga falta de manutenção.

Para o coordenador do Fórum de Mobilidade Urbana (FMU) e membro da Divisão Técnica de Transporte e Logística (DTRL) do Clube de Engenharia, Licinio M. Rogério, apesar dos sucessivos termos aditivos de prorrogação da concessão, a relação contratual entre o estado e a empresa sempre foi problemática. Ambas as partes descumpriram suas obrigações ao longo dos anos. O principal motivo para isso, segundo ele, é a inviabilidade do modelo de concessão, calcado sobretudo na remuneração pelo número de passageiros transportados. Para ele, é preciso realizar uma nova licitação em novos moldes a fim de se alcançar um equilíbrio e a melhoria do sistema.

O correto é a concessionária ser remunerada pelo estado pela operação, ou seja, por trecho percorrido e não pelo número de passageiros que passam pela catraca”, defende Licinio. “É importante também que o estado e os municípios se articulem para criar uma integração física e tarifária entre todos os modos de transporte, priorizando os trilhos para as maiores quantidades de passageiros e ficando os ônibus e vans como alimentadores”, acrescentou o coordenador do FMU.

Ele também aponta para a necessidade de ser cumprida a legislação que protege os direitos dos usuários, que precisam ser representados por um conselho. Com isso, a concessionária, em vez de impor suas condições, teria que cumprir critérios de qualidade propostos por esse órgão. Isso implicaria maior pontualidade, adoção de linhas expressas e maior acessibilidade, por exemplo. 

Faltam pesquisas de satisfação realizadas de forma independente e maior fiscalização por parte do poder público”, afirma o especialista.

Arquiteto urbanista e conselheiro da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro), Vicente Loureiro acredita que a gravidade da crise exige uma saída negociada entre o governo do estado e a SuperVia para ser evitado que os problemas se agravem. Segundo ele, um novo termo aditivo poderia corrigir passivos deixados pelos dois lados a fim de se modelar uma concessão mais sustentável. 

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Estações precisam de investimentos para se adequarem. Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

Ele aponta uma redução de 33% dos passageiros dos trens metropolitanos entre 2012 e 2022 e vê nesse fenômeno também o efeito de mudanças econômicas e urbanas, principalmente na capital, que tem tido seu Centro esvaziado. Para ele, o trem representa um enorme potencial que poderia ser explorado em conjugação com empreendimentos imobiliários e comerciais. Isso ajudaria a gerar receita e reduzir o subsídio dado pelo governo.

É preciso pensar os trens, olhando também para as mudanças comportamentais da população, que hoje procura serviços mais perto de casa. Isso só reforça o potencial imobiliário das áreas próximas às estações e a necessidade de uma maior integração entre os modais. O desafio de governança é enorme, mas há soluções a exemplo do que fazem outros países e que podem levar a uma melhor modulação tarifária”, avalia Loureiro.

A companhia, que já foi administrada pela Odebrecht, é controlada atualmente pela Gumi Brasil, subsidiária de um consórcio liderado pela japonesa Mitsui. A concessionária administra uma malha viária de 270 km em oito ramais e 104 estações distribuídas em 12 municípios. Atualmente, cerca de 300 mil passageiros são transportados diariamente por essa rede, mas esse volume já foi maior no passado. Recuperar esse patrimônio é fundamental para a retomada da economia fluminense, com respeito aos cidadãos.

Segundo Fábio Paixão, coordenador do Movimento em Defesa dos Trens (MDT), moradores de Magé, como ele, precisam hoje fazer baldeação em Saracuruna e Gramacho para se dirigir à Central, sem pontualidade e sincronicidade entre os trechos. Os usuários do ramal de Santa Cruz, por exemplo, que já contaram com trem expresso para a Central, perdem muito tempo em trajetos número muito maior de paradas. O mesmo acontece nos demais ramais.

O estado precisa assumir a gestão dos trens. Mesmo que a operação continue com a SuperVia, é preciso um controle maior do poder público. Hoje as obrigações das concessionárias são nebulosas. Por isso, é preciso uma redefinição das atribuições de cada parte e que sejam cumpridas para que o usuário seja beneficiado“, defende Paixão.

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