Clube realiza seminário para o aprimoramento do Plano Diretor

Evento, organizado em conjunto com o CREA-RJ, FAM-RIO, SEAERJ, IAB/RJ, ABEA-RJ e SENGE-RJ, reúne representantes do poder público e da sociedade civil

Para que a cidade cresça de forma harmoniosa, favorecendo a atividade econômica e ao mesmo tempo respeitando o meio ambiente e qualidade de vida da população, é fundamental a vigência de um Plano Diretor adequado à sua realidade. Pensando em promover um debate rico de ideias para o aprimoramento do projeto de revisão do atual modelo, o Clube de Engenharia, em parceria com o CREA-RJFAM-RIOSEAERJIAB/RJABEA-RJ e SENGE-RJ, realizou o seminário “Plano Diretor: O que temos, o que está proposto, e o que é melhor para o Rio”. Participaram autoridades do poder pública, representantes da sociedade civil e especialistas, com o intuito de esclarecer pontos e contribuir com um projeto que aperfeiçoe a cidade.

A condução do debate foi feita pelo chefe da Divisão Técnica de Engenharia do Ambiente (DEA), Abílio Tozini, que ressaltou a necessidade de se encontrar um ponto de harmonia que congregue os diferentes interesses no projeto. As participações procuraram abordar quatro eixos principais: preservação do meio ambiente, habitação para baixa renda com condições de mobilidade, preservação dos Projetos de Estruturação Urbana (PEUs) e regulamentação do impacto de vizinhança.

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Representando a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, participou do debate a arquiteta Valéria Hazan, Coordenadora de Macroplanejamento Urbano. Ela fez um apanhado do processo de revisão tanto no âmbito do Poder Executivo quanto na sua tramitação na Câmara Municipal. Segundo ela, a proposta é baseada em diagnóstico feito por técnicos e leva em conta também contribuições de moradores de todas as regiões, empreendedores e de universidades. Ela argumentou que o Plano Diretor não encerra todos os parâmetros da legislação urbanística, que também é regida por outras leis e defendeu proposta polêmica de supressão dos PEUs da cidade.

“Desses quatro temas abordados, eu gostaria de dizer que o Plano Diretor não é a panaceia de toda a legislação. Ele traz um ordenamento territorial mais amplo, com uma visão de médio prazo. Mas ele se relaciona com o Plano de Desenvolvimento Sustentável e também abre espaço para outras legislações setoriais”, explicou a arquiteta.

Representando o Crea-RJ, o conselheiro Licinio M. Rogério defendeu a inclusão da realização de estudo de impacto de vizinhança para os empreendimentos na cidade e também o diálogo com outros municípios para o aprimoramento da mobilidade em toda a Região Metropolitana.

“Não podemos ter uma cidade de negócios onde o morador é prejudicado”, defendeu Licinio.

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O chefe da Divisão Técnica de Recursos Naturais Renováveis (DRNR), Ibá dos Santos Silva, que também falou em nome da SEAERJ, ressaltou a necessidade de diretrizes nacionais e até internacionais de respeito ao meio ambiente fossem contempladas no Plano. Ele também ressaltou a necessidade de proteção à agricultura urbana.

“Temos que defender a soberania sobre os recursos naturais e a garantia de qualidade de vida para as próximas gerações”, afirmou Ibá.

A presidente do Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RJ), Marcela Abla, defendeu a preservação de instrumentos de política urbana que garantam o avanço de uma cidade mais igualitária e com melhores condições de vida.  A questão envolve o IPTU progressivo, a destinação de parte dos recursos da outorga onerosa para a habitação, além do impacto de vizinhança.

“Foi elaborado o projeto ‘O que muda com o novo Plano Diretor’, que já tem um relatório, feito com outras entidades e instituições acadêmicas”, explicou Abla, defendendo um maior peso ao documento.

A conselheira do Clube e vice-presidente da Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas do Rio de Janeiro (ABEA-RJ), Katia Farah, defendeu o fortalecimento do Compur (Conselho Municipal de Política Urbana). “O plano diretor tem que abrir espaço para a questão social, com maior peso para os coletivos”, ressaltou Farah.

Representando o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio (Senge-RJ), falou o engenheiro Jorge Antônio, que lamentou a ameaça às áreas agrícolas do município. “É um absurdo excluir um segmento econômico e impedir que as pessoas exerçam essa atividade”, argumentou ele.

Regina Chiaradia falou em nome da Federação das Associações de Moradores do Rio (FAM-Rio). Ela lamentou a exclusão do impacto de vizinhança do projeto e a proposta da representante da prefeitura de acabar com os PEUS.

“A prefeitura quer legislar sem ouvir ninguém e apagar o PEU quando fomos ouvidos. Quer legislar sem a participação popular”, disse Chiaradia.

O seminário contou também com a participação do presidente do Centro de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Pablo Benetti, que criticou a atual versão que tramita na Câmara. Segundo ele, pode haver retrocessos se o texto for aprovado.

“Na cidade que nós queremos, o ideal é que haja um equilíbrio do mercado, da sociedade civil e do Estado também”, ressaltou Benetti.

O evento também contou com a presença pelo canal virtual da secretária Municipal de Meio Ambiente e Clima, Tainá de Paula. Ela afirmou que a comissão da Câmara que analisa o Plano fez alterações que desfiguram o projeto, à revelia do Poder Executivo. Isso teria provocado retrocesso nas questões ambientais, na delimitação de áreas para a habitação de interesse social e na questão do impacto de vizinhança.

“Ocorreram mudanças ao apagar das luzes. Houve um retrocesso grande, sem consultar o Executivo”, destacou a secretária.

Pela importância e complexidade do tema, outros eventos devem ser realizados a fim de aprimorar o projeto e garantir a participação democrática da sociedade com o apoio do Clube de Engenharia.

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