Depois de 15 anos, Lei do Estágio precisa ser revista

Seminário no Clube debate critérios da legislação, entre eles, o limite de 30 horas semanais de estudantes nas empresas

Imagine a rotina de um estudante universitário que pega no estágio às 9h, onde trabalha até as 15h,  faz um lanche corrido e zarpa para a faculdade, onde estuda até 21h. Chega em casa tarde da noite, cansado, mas ainda tem que rever as matérias e fazer as tarefas pedidas pelos professores. A ordem dos turnos pode ser inversa, mas a exaustão é a mesma. O motivo dessa sobrecarga é que a própria Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) permite a jornada de 30 horas semanais, opção que tem sido adotada pela maioria das firmas. Quinze anos depois da vigência das normas, há a necessidade de uma revisão e o Clube de Engenharia contribuiu com esse debate realizando um seminário no dia 07/08 para o aperfeiçoamento dos atuais critérios.

O evento foi organizado pela Secretaria de Apoio ao Estudante (SAE) do Clube, com o apoio da Academia Nacional de Engenharia (ANE) e do Crea-RJ. Um dos motivos para a realização desse debate foi a constatação de que é cada vez mais comum os alunos não conseguirem se formar dentro do período previsto em grande parte pela dificuldade de conciliar suas atividades acadêmicas com o estágio.

O conselheiro do Clube e professor da UFRJ Richard Stephan afirmou em sua exposição que a própria lei evidencia uma contradição ao determinar que a carga horária de estágio seja reduzida à metade nos períodos de verificação de aprendizagem ou de provas finais. Segundo ele, já é um indicativo da incompatibilidade entre uma jornada de seis horas diárias com as necessidades do estudo, que não ocorre só na hora das avaliações, mas durante todo o período letivo.

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“O ideal seria 20 horas dedicadas à universidade e 20 horas ao estágio para poder ter tempo de estudar em casa. Não é só assistir à aula ou fazer estágio, ou estudar só para prova. Até porque o estudante tem que estar sempre pronto para a prova”, argumentou o professor.

O debate ensejou que os participantes contassem suas próprias experiências com o estágio e a faculdade, tanto no passado quanto na atualidade. O vice-presidente do Clube de Engenharia Márcio Patusco, que também compôs a mesa, ressaltou o quanto sua passagem pela extinta fábrica da Standard Eletric, que funcionava na Zona Norte do Rio de Janeiro, foi fundamental para sua formação e até para a empregabilidade. O trabalho foi uma complementação da formação teórica e funcionou bem com carga horária de 20 horas semanais.

“Posso testemunhar que o estágio é fundamental para exercitar a teoria na prática. Eu era responsável pelo manual de testes de um equipamento em laboratório, lidava com diversos problemas da fábrica. Eu vejo muita validade, só que temos que ver se essa quantidade de horas está adequada, para não atrapalhar o estudo. Há necessidade de compatibilizar o estágio com as matérias”, afirmou Patusco.

Gisele Vieira, diretora acadêmica da Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge) e vice-diretora do Cefet-RJ, ressaltou que apesar de normalmente o estágio ocorrer nos últimos períodos da faculdade, nem sempre as instituições podem reduzir a carga horária de aulas nessa fase. O ideal segundo ela é uma maior harmonia entre a dedicação aos estudos e à prática nas empresas.

“No meu caso, fiz engenharia mecânica e estagiei num estaleiro, onde depois fui contratada. Foi cansativo, mas proveitoso”, contou ela.

O estudante da Engenharia da UFRJ Levi Neto, um dos coordenadores do coletivo Força Motriz, afirmou que a discussão não pode excluir o impacto que a carga horária traz para as condições psicológicas dos estudantes. Segundo ele, os alunos passam por muitos problemas dessa ordem, o que acarreta evasões e em último grau até há casos de jovens tirando a própria vida. São também consequência de problemas socioeconômicos, incluindo o tempo de deslocamento de casa para a faculdade ou para o estágio.

“Faço estágio e isso ajuda a me sustentar, mas precisamos focar nas matérias também. Talvez se houvesse um valor mais alto regulamentado para o estágio de seis horas, as empresas fossem desestimuladas a adotarem essa carga”, disse Levi.

A vice-presidente do Crea-RJ Teneuza Cavalcanti destacou que por motivos financeiros, muitos estudantes aceitam essa carga horária maior. São normalmente alunos de cursos noturnos privados e até bancam as mensalidades com a remuneração recebida, mas acabam demorando mais a concluir o curso e não tiram o proveito necessário das aulas.

“Depois do estágio das 9h às 15h, esse aluno sai sufocado para a faculdade. É um massacre. Ele precisa de ter mais tempo para se dedicar a suas matérias e fazer um curso melhor”, defendeu a engenheira.

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A diretora técnica do Clube e coordenadora da SEA, Tatiana Ferreira

A diretora técnica do Clube e coordenadora da SAE, Tatiana Ferreira, destacou que nem sempre os estudantes conseguem uma vaga de estágio devido ao reduzido número de oportunidades abertas. Com a eventual redução da carga horária, as empresas tenderiam assim a contratar mais estudantes.

“Desde o meu tempo de estudante até hoje percebo questões comuns, como o atraso para se formar e sempre o assunto estágio, seja por falta dele ou pelo impacto no rendimento acadêmico. É algo que impacta o planejamento acadêmico dos alunos”, afirmou a diretora.

O debate contou com a participação de pessoas que compareceram ao auditório do Clube ou que acompanharam pela transmissão online. Adriana Rocha, diretora adjunta de Ensino e Extensão da Escola Politécnica da UFRJ, apoiou a proposta de redução da carga horária do estágio. A estudante da universidade Elizabeth dos Santos criticou a falta de flexibilidade nas públicas para conciliar o horário das aulas com o trabalho e contou que perdeu oportunidade de estágio por não ter concluído o ciclo básico. As aulas foram trancadas por conta de problemas pessoais. “Tinha conseguido um estádio em repartição pública, mas não assinaram porque não tinha todas as matérias do ciclo básico. Tenho o sonho de terminar a faculdade, mas a faculdade precisa ajudar pensando em quem precisa trabalhar e estudar”, desabafou a estudante.

Marta Tapia, diretora de Políticas Estudantis da Escola Politécnica da UFRJ, argumentou que não é possível separar as questões econômicas, psicológicas e a produtividade acadêmica. Em virtude disso, a unidade está abrindo exceção para alunos em situação mais vulnerável de fazer o estágio mesmo sem concluir o ciclo básico.

Foram muitas questões levantadas durante o evento que exige novos debates por parte das entidades envolvidas. O Clube de Engenharia vai aprofundar a questão até a consolidação de uma eventual posição sobre a Lei do Estágio, que enseje um aprimoramento das regras.

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