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Estudo da Coppe aponta para prestação direta do serviço de barcas

O professor Marcos Freitas foi o coordenador da modelagem do processo licitatório

Audiência pública demonstrou a inviabilidade financeira do atual modelo de concessão

Em audiência pública realizada na sexta-feira, 22 de março, pesquisadores da Coppe e representantes da Secretaria estadual de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram) apresentaram as conclusões da modelagem feita para a licitação do transporte aquaviário no estado do Rio de Janeiro. Demonstrada a inviabilidade financeira do atual modelo de concessão, a prestação direta do serviço de barcas foi a solução mais eficaz possível para a continuidade e a estabilidade do serviço.

O estudo de uma nova modelagem do sistema aquaviário do estado foi encomendado à Coppe e realizado pelo Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (IVIG), sob coordenação do professor Marcos Freitas, a pedido da Setram, em 2022. Da pandemia até o momento, o transporte aquaviário é o modal que mais perdeu passageiros no estado (37% de passageiros por ano), levando a atual concessionária a não se interessar pela continuidade da operação em nova licitação.

Com o atual número de passageiros, mantido o valor atual da passagem, a concessionária acumularia um prejuízo superior a um bilhão de reais, ao longo de um contrato de 25 anos. Para se tornar viável economicamente, além do aumento no número de passageiros, o preço da passagem teria que subir para R$ 16,00.

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Como explicou Manoel Peixinho, pesquisador do IVIG, todo setor de transportes foi afetado no período da pandemia e houve também uma grande mudança na malha ferroviária. “Houve diminuição de passageiros em decorrência de decisões administrativas de prefeituras. Linhas que chegavam às barcas não chegam mais. São diversas as causas. Antes da pandemia, a concessão era sustentável financeiramente. Com a pandemia, a concessionária requereu uma série de ajustes para o equilíbrio econômico do contrato. Ela não teve prejuízos significativos, pois foram recompostos pelo governo do estado. Mas, a concessão é remunerada basicamente pela tarifa e a atual concessionária não se mostrou disposta a continuar, o que é óbvio”.

Uma possibilidade aventada no estudo foi a celebração de uma parceria público-privada (PPP). “A PPP é uma espécie de sociedade, na qual o ente público pode alocar até 70% da remuneração e há um fundo garantidor, em caso de inadimplência estatal ou mudanças tarifárias, ele protege o investidor. No entanto, não temos tempo hábil para celebrar uma PPP hoje, porque é um instrumento complexo. A saída que a Secretaria achou e com a qual concordamos é a celebração de um contrato de prestação direta. O modelo é o mais adequado apenas transitoriamente. Assim, haverá para a população estabilidade de preços e serviços”, avaliou Peixinho.

De acordo com o professor Marcos Freitas, coordenador da modelagem do processo licitatório, o estudo apresentado neste momento não contempla a apresentação de novas linhas. “Novas linhas estão na modelagem, mas no momento o estado não teria capacidade econômica de assumi-las. A nossa equipe tem essas demandas mapeadas e os estudos feitos para cada uma delas. O modelo que desenvolvemos é o mais viável para manter o serviço funcionando tal qual está e ter sensibilidade para a entrada de novas linhas, à medida que os modais forem se adequando, até a evolução tecnológica. Também estudamos alternativas de embarcações, que possam reduzir o custo da operação”.

A modelagem feita pelos pesquisadores da Coppe estabeleceu índices de performance e remuneração com critérios objetivos, que permitem o controle da qualidade do serviço. O desconto na remuneração da milha náutica poderia chegar a 12%, dependendo do grau de descumprimento dos parâmetros de qualidade no serviço ofertado aos passageiros.

Freitas destacou que o processo foi detalhista e responsivo, com a realização de diversas audiências públicas, a maioria com boa presença de público. “As associações de moradores pautaram a necessidade de fazermos mais, além das audiências requeridas pela Alerj. A equipe da Setram fez um trabalho muito dedicado, revisões frequentes e aporte de dados que somente o governo poderia dispor. O projeto foi ganhando nuances e necessidade de acréscimo de trabalho. Os colegas da Engenharia de Transportes nos mostraram a necessidade de conduzir pesquisas de origem e destino, colocar pesquisadores na rua perguntando às pessoas quanto ao desejo de usar o transporte aquaviário e suas motivações. Encontramos um banco de dados muito rico. O trabalho foi feito com esmero e dedicação. A gente tem muita esperança de que evolua dentro da flexibilidade contratual decidida pela secretaria”.

“Os outros modais estão em momento de revisão e busca de alternativas. Uma estação de metrô na Praça XV poderia trazer mais passageiros para as barcas, reduzindo a necessidade de subsídio por parte do estado. Algum subsídio é necessário para atender locais mais isolados e com menor demanda, como é feito no setor de energia, onde o grande sistema subsidia os sistemas isolados. É uma questão de Estado”, acrescentou Freitas, professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe.

Usuários demandam, poder público responde

Paulo Vaz, presidente da Associação dos Comerciantes e Moradores de Guia de Pacobaíba, em Magé, disse entender “que a medida proposta é emergencial, feita para resolver o problema que existe hoje”, no entanto reiterou a demanda dos usuários do transporte aquaviário pela oferta de novas linhas. “A médio prazo qual a proposta do estado? A economia vai voltar ao que era. Temos a expectativa por novas linhas. Não queremos mais passar oito horas por dia em meios de transporte, e ver o outro lado da Baía de Guanabara ter linhas de barcas e poder fazer seus trajetos em cinquenta minutos. Queremos que o governo sinalize que Magé, São Gonçalo, Duque de Caxias serão contempladas”.

O diretor da Associação de Moradores da Ilha de Paquetá, Guto Pires, citou os problemas no deslocamento de pessoas doentes ou acidentadas, para enfatizar que as barcas são uma questão “de vida e morte” para quem mora em Paquetá. “Não temos a visão técnica, temos a visão de usuário. Mas, desculpe se parece arrogância, a fala do usuário é a mais importante para qualquer política pública, pois ele é o seu destinatário”, afirmou Guto.

O chefe de gabinete da Setram, Rogério Sacchi, respondeu aos questionamentos e críticas que foram endereçados ao governo estadual. Segundo Sacchi, o governo busca priorizar os transportes de massa, que transportam grandes quantidades de pessoas. “Temos hoje problemas em trens e metrô. O maior problema do metrô é a questão da Gávea, processos judiciais, muita coisa para resolver. Resolvendo o problema da Gávea destrava a expansão do metrô, destrava Pavuna, que se for destravada libera Nova Iguaçu, eu posso transportar mais passageiros da Baixada. Resolvendo isso, o Metrô pode se endividar e fazer a linha Estácio-Praça XV. Resolvendo a linha 2, isso favorece a questão das barcas. Levando o metrô ao final do Recreio, vem a expansão e desafoga as grandes avenidas. A nossa ideia é tirar carros das ruas”, contextualizou.

“Na modelagem proposta para relicitar o transporte aquaviário, o Estado contrata o serviço por milha náutica, vai poder decidir para onde ir, criar linhas, mudar grade. Porque vai estar sob controle dele o serviço que vai ser remunerado por milha náutica ao prestador. O secretário já brigou com a gente para ter linha de barca em Caxias. Não é viável. Em Caxias, o custo é brutal porque a baía é assoreada. O que vamos fazer então para atender a região? Revitalizar os trens”, concluiu Sacchi.

A audiência foi transmitida pelo canal da Coppe no YouTube e permanece disponível. A nova licitação para o transporte aquaviário deverá ser feita em fevereiro de 2025, com um período de 90 dias de transição entre a atual concessionária e a assunção do controle direto pelo governo estadual.

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