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Projeto de lei sobre debêntures de infraestrutura é aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

O PL nº 2.646/2020 cria uma fonte adicional de captação de recursos privados para o setor, abrindo a possibilidade para financiamentos a longo prazo para projetos de investimento

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou, na última terça-feira (12/09), um projeto de lei que permite a emissão de debêntures de infraestrutura a serem por parte de concessionárias de serviços públicos. O texto do PL nº 2.646/2020, de autoria do deputado federal João Maia (PL/RN), estabelece uma fonte adicional de captação de recursos privados para o setor, abrindo a possibilidade para financiamentos a longo prazo para projetos de investimento em infraestrutura. Após ser aprovado na CAE, com parecer favorável com emendas do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL segue para votação no Plenário da Casa Legislativa.

Debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas e negociados no mercado de capitais, podendo ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. Na prática, quem compra esses papéis de dívida empresta dinheiro para as empresas fazerem investimentos ou expandirem as suas operações. Como contrapartida, o comprador é remunerado com juros e correção monetária até o pagamento integral do título.  

De acordo com o projeto, as debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030 e seguir as regras incluídas nas leis sobre fundos de investimento no setor. As debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas, inclusive, por sociedades controladoras diretas ou indiretas das empresas concessionárias.

O texto trouxe poucos alterações com relação ao já aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado, com uma única mudança em relação às alíquotas de Imposto de Renda incidentes sobre os rendimentos desses títulos.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi um dos que votaram a favor do PL. Diferentemente dos debêntures incentivados, em que o benefício fiscal fica com o comprador do papel (ou seja, o investidor que adquire o título no mercado), os de infraestrutura darão incentivos aos emissores (ou seja, a concessionária responsável pelo projeto de infraestrutura que emitir o título para se capitalizar).
Com isso, os juros que deverão ser pagos aos investidores serão deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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