Petrolífera não consegue  dar guinada voltada para o interesse público brasileiro, provocando frustrações

Apesar das grandes expectativas geradas pela mudança de governo no ano passado, as diretrizes que estão sendo tomadas especialmente pela Petrobras, a maior empresa do país, estão provocando frustrações em setores da sociedade que esperavam uma guinada mais acentuada sua gestão. Mesmo com a tomada de decisões acertadas, como a volta dos investimentos nos setores de refino e fertilizantes, havia uma esperança de que tendências negativas seguidas nos últimos anos fossem revertidas. Mas o resultado é que a companhia optou por privilegiar o pagamento de altos dividendos aos acionistas em detrimento da aplicação de recursos em meios produtivos com significativo percentual de conteúdo nacional.

O próprio Palácio do Planalto também deu demonstrações de insatisfação com os rumos da companhia e decidiu trocar o seu comando, tirando o senador Jean Paul Prates e indicando a engenheira e ex-diretora da ANP Magda Chambriard para o cargo.

Depois de administrações desastrosas, que desmantelaram o Sistema Petrobras com a venda de ativos estratégicos, uma transição para uma orientação mais pujante, sem dúvida, não seria tarefa fácil. Mas há também fatores que favorecem uma recuperação mais rápida da capacidade de investimento e o fortalecimento da companhia, que tem obtido excelente produtividade nos campos do Pré-Sal. Foram os baixos custos de extração por barril que propiciaram uma alta margem de lucro da companhia, que fechou 2023 com saldo positivo de R$ 124,6 bilhões.

Mas o bom resultado foi mais comemorado por acionistas, principalmente do exterior, que ficaram com a maior parte do bolo. Ao todo, a companhia distribuiu cerca de R$ 94,3 bilhões em dividendos. Desses, cerca de R$ 58, 2 bilhões, foram pagos ao longo do ano passado ou até março deste ano. No entanto, por decisão de Assembleia Geral Ordinária, foram destinados mais R$ 36 bilhões a título de dividendos complementares. Esse patamar coloca a Petrobras como a petroleira que mais distribuiu o resultado de seu lucro para os acionistas no mundo.

O conselheiro do Clube de Engenharia e vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) Fernando Siqueira alerta para um fato ainda mais grave. Além da distribuição excessiva de dividendos, a política de preços de combustíveis também precisa ser revista à luz do interesse público. As altas margens de lucro também acarretam danos para a população, que depende dos derivados para cozinhar (gás) e é  também penalizada com o custo dos alimentos, encarecidos com o transporte a diesel, também elevado.

“Outro grande efeito deletério é contribuir para uma inflação imensa no país, com ênfase no preço dos alimentos, que chegaram a aumentar 30% em 2022 e, nos últimos 12 meses, segundo levantamento da Asserj, Associação dos Supermercados do Rio de Janeiro, os produtos alimentícios básicos como arroz e feijão subiram em média 27% e, neste ano de 2024, já subiram o dobro da inflação. Ou seja, engorda os lucros dos acionistas – financistas – hoje majoritários, e penaliza drasticamente o povo brasileiro sem lhe dar qualquer retorno”, alerta Siqueira.

O presidente da Aepet e também conselheiro do Clube, Felipe Coutinho, tem também feito críticas à atual gestão. Ele argumenta que a lucratividade da exploração do petróleo alcançada nos últimos anos é fruto de investimentos feitos no passado e que, se os mesmos forem abandonados, haverá prejuízos para a produção no futuro.

“A mesma política continua acontecendo na Petrobras, investimentos muito baixos possibilitaram pagamento alto e insustentável de dividendos em 2023. No ano passado, a Petrobras, apesar de ter a menor receita na comparação com a ExxonMobil, Shell, Total, BP e Chevron, pagou o maior montante em dividendos. Além disso, foi a petrolífera que realizou o menor investimento líquido, sendo de apenas 51% em relação à média das demais”, criticou Coutinho.

Para o engenheiro, esses dados revelam uma discrepância não só com relação aos propósitos que uma empresa construída com o suor dos brasileiros deveria ter mas até com a visão de negócio de uma grande petrolífera que atua num mercado competitivo e depende de investimentos se manter ou continuar crescendo. 

“A relação da Petrobras foi 4,2 vezes superior à média praticada pelas outras petrolíferas. Ao analisar o histórico da Petrobras e os resultados de grandes petrolíferas internacionais é evidente que os dividendos que têm sido pagos pela alta direção da estatal, desde 2021, são realizados em detrimento dos investimentos líquidos e, por este, entre outros fatores, são insustentáveis”, declarou Coutinho.

Em palestra para o Conselho Diretor do Clube, o engenheiro e consultor Paulo César Ribeiro Lima apontou outras incongruências na atual gestão com relação às expectativas de que a Petrobras voltaria a adotar um modelo de indução ao desenvolvimento industrial brasileiro. Segundo ele, além de uma margem menor de investimento, o que seria prejudicial para o desenvolvimento econômico do país como um todo, há nas atuais encomendas feitas pela estatal uma composição majoritariamente de itens importados. O tão sonhado estímulo à indústria naval brasileira e outros segmentos que poderiam ser beneficiados com uma política de preferência à produção no Brasil de peças e equipamentos não chegou a acontecer. 

Um exemplo disso foi a contratação de FPSOs para a exploração em águas profundas na costa do Sergipe. Os navios-plataforma terão que ser construídos com 30% ou 40% de conteúdo nacional, segundo o edital, muito abaixo dos 55% de participação nacional que ocorria em 2013, por exemplo. Mesmo assim notícias dão conta da pressão de fornecedores para baixar esse percentual. Para garantir a participação de diversos concorrentes, a própria empresa tem adiado o certame, que agora está previsto para 14 de junho. 

Por outro lado, como a exportação de óleo cru recebe isenções de impostos, o resultado é que o país não estaria obtendo o retorno adequado pela exploração dessa riqueza.

“O fato é que os recursos do Pré-Sal não geram o benefício esperado. Era para transformar o Brasil num canteiro de obras com recursos do Pré-Sal e também em sala de aula em tempo integral”, enfatizou Paulo César.

Assista aqui à palestra de Paulo César Ribeiro Lima no Clube de Engenharia: