Quinta geração da telefonia móvel deve enfrentar dilemas na sua efetivação
Após um controvertido leilão da quinta geração de celulares no Brasil, o 5G, que já tivemos oportunidade de abordar no livro Cadernos de Conjuntura de Comunicações 2022 do LapCom da UnB (1), vem desenvolvendo suas diversas fases de implantação conforme o cronograma estabelecido, com alguns atrasos e antecipações.
O caso da implantação brasileira na faixa de 3,5 GHz teve o empecilho da faixa estar sendo utilizada pela TV aberta, o que acarretou necessidade de estudos, testes e decisão da colocação de filtros ou mover a faixa das parabólicas para outra banda, no meio da pandemia no seu auge, resultando em atraso do país na adoção da nova tecnologia. Decidiu-se, ao final desse processo de avaliação, mover a TV aberta para a banda Ku de 12 GHz, acarretando necessidade de distribuição de kits receptores e antenas aos usuários para sua respectiva recepção em cada localidade onde houvesse o início de operação do 5G. Convenhamos, um trabalho de logística e de instalação de infraestrutura bem complexo.
Iniciado pelas capitais dos estados e municípios adjacentes, por ocasião deste artigo, 487 localidades já tinham o 5G em funcionamento na faixa de 3,5 GHz. No entanto, a distribuição dos kits, que deve ser solicitada pelos usuários da TV aberta, não vem se dando de forma adequada, o que pode vir a gerar um acúmulo de instalações por ocasião do desligamento do sinal da TV aberta na frequência de 3,5 GHz. Ao mesmo tempo, podem estar ocorrendo interferências entre celulares e TVs em 3,5 GHz, que no início da operação do 5G seriam eventualmente imperceptíveis, mas que com o aumento de aparelhos poderia se dar com maior intensidade. A distribuição dos kits vem sendo coordenada pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.5 GHz – GAISPI – dentro do Projeto Siga Antenado, coordenado pela ANATEL, e o cronograma de implantação das antenas pelas localidades brasileiras prevê fases até 2029, quando seriam atendidos municípios maiores do que 30 mil habitantes.
Durante todas as fases da implantação do 5G, haverá convivência com as gerações anteriores, e até mesmo entre diferentes implementações do próprio 5G. Acessos em 2,3 GHz e outras frequências de acesso estão sendo utilizadas (5G DSS, Compartilhamento Dinâmico de Espectro), são identificadas nos aparelhos como sendo 5G, não fornecem nem as características e nem as velocidades do 5G, mas representam avanços em relação ao 4G. O Global Systems for Mobile Association – GSMA –, entidade mundial da indústria e de provedores de serviço, estima que em 2026 o 5G atingirá 40% do volume de celulares, enquanto o 4G estará em 44%, com 3G e 2G 8% cada um. Para o Brasil em 2025, o mesmo GSMA avalia o 5G com 18%, 4G em 80% e 2G + 3G com 2%.
0 5G na faixa de 26 GHz, colocado no edital sem nenhuma obrigação de prazo para operação, continua sem previsão efetiva de utilização. Dois dos adquirentes desta frequência na licitação desistiram da aquisição. Diante das restrições de propagação nesta faixa, e da necessidade de aumento na densidade de antenas, a complexidade que envolve sua operação vem exigindo maiores estudos de viabilidade por parte dos prestadores de serviço. No entanto, é nesta faixa que se atingirão as maiores velocidades do 5G. Por iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), uma destinação de valores (cerca de R$ 3,1 bilhões) foi alocada para o atendimento de escolas públicas do ensino básico, que seriam pagas pelos vencedores desta faixa. A coordenação da instalação desses acessos em escolas é feita pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas – GAPE, também coordenado pela ANATEL.
Tendo em vista a grande desigualdade de atendimento do 4G entre os diversos municípios brasileiros, por ocasião da consulta pública para elaboração do edital, foi quase unanimidade que dever-se-ia diminuir estas distorções. E assim, definiu-se obrigações aos ganhadores do edital na implantação de 4G, nas frequências de 700 MHz e 2,3 GHz, em cerca de 14 mil localidades, essencialmente aquelas com números maiores do que 600 habitantes. Ficou definida também a necessidade de cobertura por 4G em todas as rodovias federais. Fica clara a necessidade e a grande responsabilidade de acompanhamento dessas obrigações por parte do poder concedente às empresas prestadoras de serviço.
Dois outros projetos incluídos intempestivamente dentro do edital do leilão do 5G, sem detalhamento e nem projeto de execução, mas que acabaram sendo aceitos pelo TCU, foram: Rede privativa para entidades governamentais e o Projeto Norte Conectado, o lançamento de 8 cabos subfluviais interligando comunidades ribeirinhas da Amazônia utilizando leitos de rios da região. O primeiro cabo já se encontra instalado sob a coordenação da Rede Nacional de Pesquisas (RNP). Quanto à rede de governo, teve a execução delegada à Telebras e sua elaboração ficou para 2023.
Para dar suporte à introdução ao novo aparato de antenas que trafegarão os sinais de 4G e 5G nos logradouros públicos, foi aprovada pelo congresso nacional a Lei 14.424/22. Entretanto, cada município deverá, por decreto, regulamentar as condições adicionais relativas às suas regiões. Atualmente, nem 10% dos municípios regulamentaram a lei, o que pode representar uma insegurança jurídica caso haja conflitos de interesse entre prestadores de serviço e prefeituras, principalmente quanto às taxas de instalação e ao “silêncio positivo” de 60 dias, prazo estabelecido para que haja aprovação pela prefeitura, sem a qual, findo o prazo, o prestador de serviço pode iniciar a instalação.
Paralelamente às implantações do 5G, nota-se um movimento mundial de separação estrutural das redes de telecomunicações, principalmente quanto aos segmentos de atacado e varejo. Ou seja, uma separação entre operadoras que se destinam às instalações de infraestrutura, enquanto outras, se utilizariam dessa infraestrutura de atacado para prestar o serviço ao usuário final. Estas estruturas tanto podem estar associadas aos serviços móveis quanto aos serviços fixos, e criam a possibilidade de se ter redes neutras, que podem vir a servir a vários prestadores de serviços. Todas as grandes operadoras em nosso mercado estão em fases de separação estrutural, bem como operadoras regionais. Esta realidade vai alimentar ainda mais o surgimento de pequenos provedores em nosso mercado e o fortalecimento dos já mais de 20 mil provedores independentes de internet.
Sucedâneo do 5G, o 6G começa a ser esboçado nos organismos de padronização mundial liderados pelo 3GPP – 3rd Generation Partnership Project – para reunir especificações para o final da década de 20, início da década de 30. No entanto, os releases de padronização do 5G ainda estarão como objetivo básico de seu aprimoramento. O release 19, chamado, de 5G Advanced, para aplicações de extended reality tem perspectivas de utilização em 2024/2025 por algumas operadoras, conforme declarações proferidas no Mobile World Congress 2023, realizado em Barcelona em fevereiro passado.
Tanto o desenvolvimento nacional do 5G, que está apenas iniciando, quanto suas atualizações em releases internacionais, e ainda as futuras padronizações do 6G, necessitam ser continuamente acompanhados, para que possamos estabelecer com soberania as escolhas de implementações baseadas nas necessidades de nossa sociedade, ainda bastante desigual social e regionalmente quanto ao acesso às suas funcionalidades.
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