Crise da principal indústria do setor, a Avibras, gera preocupação com relação aos empregos, mas também expõe o atraso tecnológico e a baixa capacidade de resposta a ataques pelo país
O risco de venda da principal indústria de defesa do país para estrangeiros chama a atenção para o apagão desse setor no país. A Avibras, que tem forte know-how na fabricação de lança-foguetes e mísseis e outros equipamentos militares, está em recuperação judicial por conta de dívida de mais de R$ 650 milhões e vive um futuro incerto. Além de possível transferência desse capital tecnológico para outros países, a crise põe em risco cerca de 1.400 empregos diretos.
Recentemente, empregados da empresa iniciaram uma campanha por sua estatização. Até uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi divulgada para que o governo federal assuma a administração das unidades, para se evitar a falência ou o controle estrangeiro de empresa estratégica para o país. Tendo em vista o que ocorreu no passado com outras grandes indústrias de material militar, como a Mectron e a Engesa, a preocupação não é descabida, mas a Avibras não pode ser vista de forma isolada. O incentivo ao desenvolvimento tecnológico e a produção interna de suprimentos para as Forças Armadas é questão não só estratégica como de soberania.
Tanto que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançou no fim do ano passado o documento “Política Industrial e Tecnológica para a Defesa Nacional“. O position paper alerta não só para o desmantelamento do setor como para o risco de o país estar tão dependente de fornecimento de equipamentos e suprimentos para as Forças Armadas importados. A vulnerabilidade em caso de conflito é evidente.
O documento da Fiesp propõe, entre outras medidas, a criação de um órgão vinculado ao Ministério da Defesa, porém independente das organizações militares, com o objetivo de cuidar da logística e do aparelhamento das Forças Armadas. A chamada Agência Brasileira do Armamento e Sistemas de Defesa – ABASD seguiria tendência já adotada na maior parte dos países desenvolvidos que separam o corpo tático-operacional da logística de defesa estratégica.
Outro ponto central apontado como um dos fatores que causaram a crise atual está na falta de uma legislação específica que regulamente o desenvolvimento e manutenção de empresas estratégicas de defesa. Na prática, a entidade industrial preconiza que a indústria que é realmente essencial para a potencialização da capacidade militar do país tenha um tratamento especial pelo Estado.
Um terceiro pilar do documento diz respeito à necessidade de o país adotar mecanismos de financiamento para os investimentos no aprimoramento da infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação em defesa. O objetivo é capacitar a indústria nacional para se atingir o objetivo estratégico de um programa voltado para a recuperação do setor.
Além de analisar o risco de o Brasil entrar eventualmente em conflito com algum país do qual é dependente para o fornecimento de insumos e equipamentos para as Forças Armadas, o documento propõe uma mudança de política de defesa a fim de estimular o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
“É importante ressaltar que a logística de defesa tem dois lados: um lado da oferta, representado pela BID e um lado da demanda, normalmente representado por uma organização do Estado, responsável pelas atividades de inovação, pesquisa e desenvolvimento (P&D) e aquisição de produtos de defesa e pela gestão de políticas industriais e de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) específicas para defesa. Esse conjunto, envolvendo oferta e demanda, constitui um sistema único que deve trabalhar de forma sinergética e integrada, visando ao desenvolvimento e sustentação da capacidade militar. Como não existe um nome consagrado para designar esse sistema, usaremos a designação Base Logística de Defesa (BLD).“, ressalta o texto da Fiesp.
Atuou como consultor do documento o professor aposentado da UFF Eduardo Brick. Ele defende a criação de uma carreira exclusiva na estrutura da Defesa para o desenvolvimento e manutenção da logística militar. Segundo ele, as carreiras nas organizações militares são voltadas para a atividade de combate, que seria completamente diferente da estratégia de defesa. Como não há um órgão específico nem servidores também com essa função, essas demandas partem de generais que pouco entendem do assunto.
“Há uma estrutura redundante. O combate é diferente da logística de defesa. Acaba que há um desperdício enorme de recursos com uma estrutura cara e pouco eficiente. Temos que ter gente competente com um comando único voltado para a logística“, afirma Brick.
O especialista alerta que o Brasil está despreparado para o caso de um conflito militar, mesmo contra países de média capacidade. Além de não possuir uma estrutura de logística de defesa adequada, o próprio suprimento de recursos estratégicos, como munições, está comprometido. Como os conflitos modernos são de curta e média duração, exigem prontidão operacional de combate, industrial e tecnológica.
“O Brasil já é irrelevante militarmente e não tem capacidade de se defender. Hoje praticamente toda a tecnologia militar é importada da OTAN. Não podemos continuar dependentes de outros países para nos defendermos“, alerta Brick, que é pesquisador do núcleo de Estudos de Defesa, Inovação, Capacitação e Competitividade Industrial (UFFDEFESA) e do Centro de Defesa & Segurança Nacional (CEDESEN), do qual também é membro do Conselho Consultivo.
