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Bicentenário da Independência reaviva discussão sobre subordinação à Inglaterra

Bicentenário da Independência reaviva discussão sobre subordinação à Inglaterra

O imperador Dom Pedro I em tela de Simplício Rodrigues de Sá. Reprodução
Bicentenário da Independência reaviva discussão sobre subordinação à Inglaterra
A RETOMADA DA ENGENHARIA NACIONAL

Apesar da separação de Portugal, em 1822, país passou longo período sob tutela britânica, o que atrasou seu desenvolvimento 

Na esteira das comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil, foram retomados debates sobre a real autonomia do país, que, apesar da separação de Portugal, nunca chegou a ser de fato plena. Um dos aspectos que merece mais atenção nesse processo foi a subordinação imediata à Inglaterra, que exerceu durante décadas o papel não apenas tutora da nova nação como gozou de condições extremamente privilegiadas nas relações comerciais.

Apesar do grito de “Independência ou morte!”, dado pelo imperador Dom Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822, os rumos do país ainda seriam guiados pelas potências europeias durante muito tempo. A começar pelo próprio Reino de Portugal cujo trono tinha como herdeiro o jovem monarca brasileiro. Por isso, as autoridades portuguesas impuseram condições duríssimas para o reconhecimento da separação do Brasil. Situação que não ocorreu nos demais países latino-americanos que se separaram da Espanha. Para uma transição pacífica, a antiga metrópole impôs que o jovem império arcasse com a dívida contraída junto à Inglaterra para a segurança do transporte da família real, que no Rio de Janeiro em 1808. Foram todas cláusulas acompanhadas de perto pelos próprios ingleses.

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Coroação de dom Pedro I em obra de Jean-Baptiste Debret. Reprodução

O atrelamento de Lisboa a Londres já tinha rendido prejuízos ao Brasil mesmo durante a permanência da corte no Rio, principalmente com a assinatura do Tratado de Comércio e Navegação entre Portugal e Grã-Bretanha, em 1810. Depois da famosa Abertura dos Portos às nações amigas, declarada já em Salvador em 1808, o documento veio para selar a dependência do Brasil e dar condições privilegiadas aos ingleses, cujos produtos tinham alíquota de imposto menor até do que os portugueses. A falta de simetria era tão evidente, que até a assistência alfandegária era exercida pelo Cônsul Geral inglês em plena alfândega do Rio de Janeiro, entre outras cláusulas também favoráveis aos britânicos.

Foram condições tão privilegiadas que não só garantiram uma ampla participação inglesa no comércio internacional brasileiro, como prejudicou a incipiente indústria nacional. As taxas baixas de importação também limitavam a arrecadação tributária para os cofres públicos durante anos. Os termos acabaram sendo mantidos mesmo após a independência.

O tema inconveniente à visão ufanista da independência como um ato de grande bravura foi abordado já em 2020 na série realizada pelo Clube de Engenharia intitulada “Brasil Amanhã”. O ex-deputado federal Vivaldo Barbosa foi um dos convidados e mostrou sua visão dos acontecimentos da época.

“A nossa independência foi sacrificada porque tivemos que manter um tratado que Portugal havia firmado com a Inglaterra em 1810, tão logo Dom João VI chegou ao Brasil. Nossa economia, exportações, importações. Todo o comércio ficou na mão dos ingleses”, declarou Barbosa.

Segundo ele, somente na década de 1850, com o início de um tímido processo de industrialização liderado pelo Barão de Mauá, o país começou a se libertar do jugo da Inglaterra.

“Somente com a Revolução de 1930 que o Brasil tomou medidas efetivas de forjar uma nação, assentada em quatro questões: primeiro a construção do Estado nacional brasileiro, forte o suficiente para enfrentar os grupos nacionais e internacionais, legislação trabalhista, previdência social, desenvolvimentismo”, avaliou o ex-parlamentar.

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Celebração no Dia do Fico em obra de Jean-Baptiste Debret. Reprodução

Foi de fato tortuosa a travessia brasileira para uma maior autonomia. Por interesses do imperador Dom Pedro I, o Brasil teve que fazer diversas concessões a Portugal para o reconhecimento da independência e na intermediação a influência da Inglaterra foi preponderante. Para evitar conflitos armados e não perder a condição de herdeiro do trono português, o imperador do Brasil aceitou que o país cobrisse a dívida de 2 milhões de libras da antiga metrópole com os ingleses. Como os cofres brasileiros não tinham essa quantia, pois tinham sido completamente varridos com a volta de Dom João VI a Portugal em 1821, começou aí o endividamento do Brasil, que passou a ser devedor da Inglaterra.

O reconhecimento da Independência por Portugal em 1825 foi um passo decisivo para que a Inglaterra também o fizesse no ano seguinte. As condições do tratado de 1810 tinham que ser mantidas, inclusive com a instituição do juiz conservador, um magistrado escolhido por cidadãos ingleses residentes no Brasil, que ficaria responsável por arbitrar sobre questões de interesse nacional inglês, o que representava um claro privilégio.

Mas a questão imposta por Londres que mais causou atritos e interferiu na soberania brasileira foi a proibição do tráfico de escravos. A escravidão trouxe malefícios ao Brasil por seus aspectos desumanos e também econômicos, tendo em vista o endividamento dos fazendeiros junto aos traficantes e as limitações técnicas desse trabalho. No entanto, para os produtores parecia ser a única alternativa de força de trabalho na época e a interferência inglesa, que incluía o direito de vistoriar e confiscar navios negreiros, gerava reações até no Parlamento brasileiro.

Para o diplomata e ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero, o Brasil tinha condições de ter adotado uma posição mais altiva frente à Inglaterra, evitando assim as condições comerciais assimétricas, mas interesses pessoais do imperador acabaram prevalecendo, o que prejudicou o desenvolvimento econômico e soberania do Brasil. “O preço pago pelo reconhecimento é, por assim dizer, o lado negativo das vantagens derivadas de ter sido um príncipe, legítimo herdeiro do trono, o autor da proclamação da independência1, avaliou o diplomata.

A consequência desse acordo foi que o Império já iniciou com balança comercial extremamente negativa com os ingleses que mal importavam o algodão brasileiro e exportavam para o país tudo quanto era produto industrializado. Até patins para o gelo foram comprados dos ingleses, sabe-se lá para quê.

Segundo o historiador Gilberto Freyre, a hegemonia inglesa sobre o Brasil durante o século XIX influenciou a cultura nacional, hábitos, trajes e até a construção das casas. “Só o vigor do capitalismo industrial britânico na sua necessidade às vezes sôfrega de mercados não só coloniais como semicoloniais para sua produção, de repente imensa, de artigos de vidro, ferro, carvão, lã, louça e cutelaria — produção servida por um sistema verdadeiramente revolucionário de transporte — conseguiria acinzentar, em tempo relativamente curto, a influência oriental sobre a vida, a paisagem e a cultura brasileira2, ressaltou o historiador.

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George Canning retratado por Thomas Lawrence. Reprodução

No âmbito das negociações para o reconhecimento da independência, estavam em jogo fatores geopolíticos de vital importância para as potências da época. Nos destinos da jovem nação brasileira foi determinante o papel do político britânico George Canning (1770-1827), que hoje dá nome a singela rua em Ipanema, e que teve um poder colossal sobre o modelo adotado pelo Brasil. Segundo a “História Geral da Civilização Brasileira”, organizada pelo historiador Sérgio Buarque de Holanda, além de atender aos objetivos econômicos do capitalismo inglês, o representante via no apoio a uma monarquia no Brasil, um contraponto ao republicanismo que predominou no continente americano. 

“O Brasil ficava sendo, num continente americano inteiramente republicano (…), o único país a manter a monarquia. Isso interessava de modo particular a Canning que mostrava especial interesse pela forma monárquica de governo e que achava ser de vital importância para o Velho Mundo a conservação da monarquia, pelo menos em uma parte do continente americano. Considerava, pois, a preservação do Governo monárquico no Brasil como poderoso motivo para o reconhecimento da sua independência”3.

Se por um lado, o atrelamento à Inglaterra e a tutela de Londres com relação a assuntos de interesse nacional trouxeram prejuízos econômicos e atrasaram o processo de industrialização do Brasil, a alternativa conciliatória adotada pelo imperador Dom Pedro I e pela elite brasileira da época tiveram influência na consolidação da unidade do território da América portuguesa e evitaram longos conflitos armados. Ao contrário da América espanhola, que acabou dividida em várias repúblicas que foram palco de guerras de independência mais duras, o Brasil passou a possuir um vasto território, com riquezas naturais invejáveis e formou ao longo do tempo um grande mercado interno. Apesar dos erros do passado, tem todas as condições de rumar no sentido da total soberania e da busca pelo desenvolvimento pleno. 

1 RICUPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil – 1750-2016. Rio de Janeiro: Versal Editores,  2021.
2 FREYRE. Gilberto. Sobrados e Mucambos. São Paulo: Global Editora, 2004
3 DE HOLANDA, Sérgio Buarque (org.). História Geral da Civilização Brasileira. O Brasil monárquico, tomo II: o processo de emancipação. Rio de Janeiro: Bertand Brasil, 2003.

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