Diretas Já, que contou com o engajamento do Clube de Engenharia, não teve vitória imediata, mas mudou a história do país
A redemocratização do país e a volta de eleições diretas para presidente da República foram fortemente impulsionadas por uma campanha que tomou conta das ruas e praças do Brasil e que recebeu contribuição e intensa mobilização e engajamento por parte do Clube de Engenharia. Há cerca de 40 anos, surgiu o movimento Diretas Já, que tentou mudar a forma do pleito de 1985, acabando com a escolha através de Colégio Eleitoral em que só parlamentares tinham direito a voto. O objetivo não foi logo alcançado, pois não foi aprovada alteração constitucional instituindo a escolha pelos eleitores comuns, mas as passeatas e comícios de fato mudaram a história brasileira e ajudaram a sepultar a ditadura anos depois.
O pontapé inicial para a criação do movimento foi a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional nº 5, de 2 de março de 1983, de autoria do deputado federal pelo MDB do Mato Grosso Dante de Oliveira (1952-2006). O político era engenheiro civil, tendo se formado pela UFRJ e feito por isso muitas amizades entre membros do Clube de Engenharia. Sua iniciativa foi considerada ousada na época, pois o governo do general João Baptista Figueiredo (1918-1999) tinha o domínio do Congresso e ainda tinha como lema o slogan de transição “lenta, gradual e segura”, que vinha protelando a abertura e a redemocratização desde o governo anterior do general Ernesto Geisel.
Além do controle da entrega do poder a civis conservadores ou moderados, o mandatário tinha a preocupação de conter a ala radical da Forças Armadas. Havia o temor de que se repetissem atos como a tentativa de atentado no Riocentro em 1981, em que militares de ultradireita tentaram explodir bombas no centro de convenções da Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde 20 mil pessoas participavam de um evento pelo Dia do Trabalhador. O clima, portanto, era de apreensão e cautela ainda no país. Mas a emenda mudou esse cenário.
Primeiro em 31 de março daquele ano, com uma tímida manifestação pública numa praça da cidade de Abreu e Lima, a 20 quilômetro do Recife (PE). Logo outros atos vinham em apoio à iniciativa de Dante de Oliveira com gritos de “Diretas Já!”. O movimento ganhou vulto reunindo pacificamente cada vez mais pessoas. Tiveram destaque algumas convocações, como a de 27 de novembro de 1983 em frente ao Estádio do Pacaembu, em São Paulo, a de 12 de janeiro do ano seguinte em Curitiba (PR), a de 25 de janeiro em São Paulo, a de 16 de fevereiro no Rio e de 24 de fevereiro em Belo Horizonte (MG). Mas o ápice do movimento foram os comícios da Candelária, no Rio, em 10 de abril de 1984, e no Vale do Anhangabaú, em 16 de abril daquele ano. Estas reuniram respectivamente 1 milhão e 1,5 milhão de pessoas.
As manifestações reuniram artistas famosos, como a cantora Fafá de Belém e o cantor Milton Nascimento. Políticos da oposição começaram a subir nos palanques, como Teotônio Vilella, Tancredo Neves, Ulysses Guimarães e Lula, entre outros.
A votação da emenda ocorreu em 25 de abril de 1984, sob grande expectativa e esperança, devido ao forte apoio popular. Segundo pesquisa do IBOPE, 84% da população apoiava a aprovação do texto. No entanto, a alteração constitucional não passou no Congresso por falta de 22 votos. Apesar de a maioria dos parlamentares terem aprovado a PEC, que contou com 298 votos favoráveis e apenas 65 contrários, a ausência de 113 eleitores do Colégio Eleitoral manteve a regra da eleição indireta. Tinham direito a voto senadores, deputados federais e representantes das assembleias estaduais.
O jornal do Clube de Engenharia não poupou os traidores do povo, que tiveram seus nomes estampados na edição impressa após a votação frustrante, em junho daquele ano. A ideia partiu do então conselheiro José Torquato Pedrosa de Souza, que foi aprovada pelo Conselho Diretor em reunião de 1º de maio de 1984. Esse órgão máximo do Clube foi desde o início da campanha pelas Diretas, um fórum permanente de discussões sobre o tema.
Na época a entidade era presidida por Matheus Schnaider, mas decisões políticas de tal envergadura sempre passavam pelo crivo do Conselho. Ex-presidente do Clube e na época conselheiro, Fernando Uchôa lembra que apesar dos debates de praxe, havia ampla maioria na entidade pelas eleições diretas e pelo fim rápido da ditadura.
“O clima era muito favorável. Houve discussões no Conselho, mas se houve resistência foi muito pouca”, conta Uchôa.
A intitulada “Campanha Pró-Diretas” do Clube de Engenharia ganhou força mesmo a partir do início de 1984. Entre os atos organizados pela entidade, houve uma série de seminários com diversos temas ligados ao desenvolvimento social e econômico do país, como a Educação, a Tecnologia e a dívida externa. Era um período de arroxo econômico e das famosas missões do FMI, que tentava dar as ordens no país. O então presidente do Clube deu o tom do descontentamento geral.
“O problema brasileiro é de desenvolvimento, portanto político, e nós temos que assumir uma postura que levará à retomada do desenvolvimento. Uma coisa é ponto pacífico: o Clube de Engenharia não concorda com o que está aí, em termos de política econômica e situação social. A solução dos problemas passa por uma mudança na política do governo. A eleição indireta representaria uma repetição do que está acontecendo. O caminho político — óbvio para a mudança — é a eleição direta em todos os níveis”, declarou Schnaider, durante almoço tradicional do Clube, conforme registrado pelo jornal da entidade.
Em muitos aspectos, a situação do país era semelhante à vivida no ano passado, com quadro de crise econômica e desemprego que afetou duramente os engenheiros, sob o comando de um governo incapaz de dar uma resposta aos problemas nacionais. Faziam coro com o Clube outras entidades representativas, como a OAB, a ABI e conselhos regionais de diversas categorias profissionais, que assinaram manifesto conjunto pró-democracia.
Trecho do manifesto assinado pelas diversas entidades reunidas expressava com assertividade os objetivos do movimento: “A abertura política não pode ser detida agora e mudanças institucionais profundas devem completar-se logo para assegurar o exercício pleno da Democracia. Entre estas destaca-se a eleição direta do Presidente da República, consagrada, no Brasil, histórica e politicamente, como a forma mais legítima de representar a vontade da Nação. Não se trata de confrontar, tecnicamente, dois sistemas de eleição — o direto e o indireto — mas, sim, de declarar uma opção política clara pela eleição direta, por ser aquela que sintetiza o desejo dos brasileiros”.
Foi emblemática também a iniciativa do Clube de realizar ainda em plena ditadura uma votação para consulta não só sobre a necessidade de eleições diretas, como de formação de uma assembleia constituinte e até para a escolha entre os presidenciáveis. A consulta foi realizada nos dias 24, 25 e 26 de janeiro de 1984 e foi aberta a sócio e não sócios, com participação de cerca de 36 mil pessoas.
Votaram a favor de eleições diretas “imediatas” 30.845 pessoas, enquanto que apenas 1.081 pessoas votaram contra e 3.818 votaram em branco. A formação da Constituinte também teve aprovação maciça, com 25.310 votos favoráveis. Para presidente, na eleição simbólica venceu o então governador do Estado do Rio, Leonel Brizola, com 12.284 votos (33,9%), em segundo ficou Hélio Beltrão (20,9%), em terceiro, Aureliano Chaves (12,2%), em quarto Ulysses Guimarães (5,7%) e em quinto Luiz Inácio Lula da Silva (5,3%).
No dia da votação da Emenda Dante de Oliveira, um grupo de membros do Clube saiu da sede da entidade e caminhou pela Avenida Rio Branco rumo à Cinelândia, onde uma multidão acompanhava a sessão do Congresso. Para o ex-presidente do Clube Raymundo de Oliveira, que esteve nessa passeata, o resultado trouxe uma enorme tristeza, mas a iniciativa do deputado mato-grossense e toda a campanha não foi em vão.
“O Clube sempre teve participação bastante firme em fatos marcantes do Brasil. Sempre teve uma posição proeminente em relação a acontecimentos nacionais e internacionais. Foi assim na construção da Avenida Rio Branco, na luta pela Abolição da escravatura, na Segunda Guerra Mundial e na campanha do Petróleo É Nosso. Com as Diretas Já não poderia ser diferente”, definiu Oliveira.
Apesar de a emenda ter sido numericamente derrotada, ele faz um balanço positivo de todo o esforço.
“O Dante de Oliveira era uma pessoa muito corajosa e valente. Uma grande figura humana. Era um grande amigo e esteve do meu lado em momentos difíceis. Teve muita coragem ao apresentar a emenda. Lamento que ele tenha morrido tão cedo”, ressaltou o ex-presidente do Clube, que foi professor do então deputado.
Para o Clube de Engenharia, a campanha pelas Diretas foi não só um marco pelo posicionamento ousado e progressista, mas também por ter dado início a uma mobilização ainda maior por mudanças no país. A entidade se manteve a favor da eleição de uma Assembleia Constituinte e pela escolha pelo povo do presidente pelo voto popular, o que só ocorreu em 1989. Também iniciou na época o movimento Pró-Engenharia e Tecnologia Nacional, representando uma guinada ainda mais firme a favor da soberania e do desenvolvimento nacional.
