Mineração na capital alagoana deixou em risco cerca de 14 mil imóveis, afetando a vida de 60 mil moradores

A extração de sal-gema no município de Maceió, capital de Alagoas, foi responsável por um desastre de magnitude inédita em espaço urbano no Brasil. Por causa do afundamento do solo, cerca de 20% do território da cidade virou área de risco. O problema afeta em torno de 14 mil imóveis e causa transtornos para a vida de 60 mil pessoas. As falhas e as responsabilidades precisam ser apuradas e os eventuais culpados devem pagar pelos erros cometidos, bem como as famílias afetadas devem ser compensadas. No entanto, a gravidade do caso merece uma profunda reflexão sobre a necessidade de aprimoramento do monitoramento e da fiscalização dessas atividades no país para que se tire lições que evitem a repetição desses acidentes.

Apesar de a extração de sal-gema em Maceió ter tido início em 1976, feita pela então chamada Salgema Indústrias Químicas S/A, que depois passou a se chamar Braskem, só em fevereiro de 2018 surgiram na superfície os primeiros danos nos imóveis e rachaduras no solo. No bairro do Pinheiro, ocorreu no mês seguinte um tremor de terra e surgiram as primeiras crateras. Apesar da gravidade da situação, a exploração não foi interrompida.

Somente em maio de 2019, o Serviço Geológico do Brasil (antigo CPRM) constatou que a causa da instabilidade do solo era oriunda da extração de sal-gema. Na época, o problema já tinha se estendido para outros bairros próximos como Mutange e Bebedouro. No Pinheiro, uma rua já tinha sido interditada. Foram então emitidas as primeiras ordens de evacuação, ao mesmo tempo em que o afundamento se espalhava para outros bairros. 

A decisão da Braskem de interromper as atividades no local só foi tomada em novembro de 2019, quase dois anos depois do surgimento das primeiras rachaduras na superfície. Desde então, a empresa vem desenvolvendo trabalho de estabilização das minas. No entanto, o problema ainda não foi solucionado. Em um dos últimos episódios desse desastre, em dezembro do ano passado um das minas se rompeu sob a lagoa Mundaú, formando uma cratera, o que gera preocupação com relação à contaminação da água de uma atração turística da cidade.

Para o presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), Caiubi Kuhn, o desastre de Maceió evidencia falhas no monitoramento do subsolo. Através de métodos geofísicos, seria possível detectar a instabilidade no mínimo antes de as rachaduras terem aparecido na superfície. 

“Do ponto de vista geológico, se tivessem feito monitoramento para métodos geofísicos do comportamento da camada de sal, os danos poderiam terem sido detectados antes. Mas só se tornou de conhecimento público com a instabilidade geotécnica na superfície. Faltou o acompanhamento da camada de sal de forma adequada”, explicou Kuhn. 

A própria manutenção da exploração, mesmo depois dos primeiros acidentes, é outro fato grave que deve ser apurado. As medidas de precaução podem não ter sido suficientes ou adequadas, o que também precisa ser esclarecido para a sociedade.

“Houve inoperância também de órgãos governamentais, como a Agência Nacional de Mineração, onde 70% dos cargos estão vagos. Não tem como fazer fiscalização adequada. A mineração é uma atividade econômica importante, mas precisa ser exercida com segurança. A lição que esse desastre deixa para o Brasil é de que é preciso fazer uma mudança de cultura organizacional das empresas e do setor de mineração, tendo em vista que houve desastres subsequentes, como o de Mariana e Brumadinho”, argumenta Kuhn.

A judicialização da questão tende a tornar lenta a solução e o ressarcimento das famílias prejudicadas, mas é o caminho natural diante do conflito que se formou. A prefeitura de Maceió chegou a firmar um acordo com a Braskem em janeiro de 2023 em que a empresa ficaria responsável pelo pagamento de R$ 1,7 bilhão como indenização ao poder público, mas se tornaria proprietária dos terrenos das áreas afetadas e poderia inclusive continuar a exploração no local.

O governo estadual recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, questionando sua legitimidade. A ação está sendo relatada pela ministra Cármen Lúcia, que pediu explicações para a prefeitura e para a Braskem. Um conjunto de entidades também questiona a constitucionalidade do acordo e recorreu ao Ministério Público Federal (MPF). A representação foi assinada pelo Observatório do Clima, o Greenpeace Brasil, o Instituto Alana, a Associação Alternativa Terrazul e o Instituto Internacional Arayara, que alegam que falta transparência aos termos do acordo.

A entidades argumentam que o pagamento da indenização não é suficiente para encerrar a questão e pedem que o MPF anule os termos, tendo em vista a falta de uma compensação mais ampla pelos danos sociais causados.

“Isso fica ainda mais evidente em situação como a ora representada, em que, literalmente, uma fração considerável de Maceió está sendo engolida por conta dos problemas gerados pela atividade exploratória da Braskem”, frisam as entidades.