Europa já discute cobrar das big techs pelo tráfego de dados nas redes e países de outros continentes podem seguir mesmo rumo
A Comissão Europeia, órgão executivo dos países da União Europeia, vem debatendo a instituição de uma cobrança junto às grandes empresas de tecnologia pelo uso da rede de telecomunicações. O fato é que praticamente no mundo todo a quantidade de dados que trafegam nessa infraestrutura acaba sendo muito concentrada nas chamadas big techs, que têm altas margens de lucro e contribuem pouco para a construção e manutenção desses cabos e equipamentos. A discussão sobre a taxação, que já chegou ao Brasil, é polêmica e propicia um debate necessário sobre a responsabilidade pelos custos e investimentos.
Uma das propostas em discussão na UE é de criação de um fundo como forma de ressarcimento para as empresas de telecomunicações pelos gastos na manutenção das redes e principalmente pelos investimentos feitos para o funcionamento da tecnologia 5G. Nesse debate, além de grandes somas de dinheiro envolvidas, há também o temor de que a neutralidade da internet seja prejudicada, bem como a preocupação com relação aos interesses dos consumidores finais, que são os que pagam de fato pelo sistema.
O relatório “Brasil Banda Larga” da ANATEL, divulgado em dezembro de 2021, mostra um quadro bastante concentrado no país. Segundo esse estudo, as cinco empresas que mais concentram o tráfego da internet brasileira são Netflix (29,7%), YouTube (21,9%), Facebook (8,8%), WhatsApp (6,5%) e Instagram (3,9%). Juntas, essas empresas respondem por 91%. Os percentuais podem variar de país a país, mas não são muito diferentes no Ocidente.
Para o professor dos MBAs da FGV André Miceli, a possibilidade de a cobrança virar lei na UE é alta, bem como a tendência dessa decisão gerar um efeito dominó no mundo todo, mesmo não sendo possível prever com que prazo cada país adotará esse rumo. O processo pode repetir o que ocorreu com relação à Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR) pela União Europeia de maio de 2018, que influenciou o mundo inteiro. Até o Brasil pode adotar algum tipo de cobrança, segundo ele, a partir de um novo marco civil.
“Os custos de infraestrutura e de tráfego de dados acabam sendo repassados para os usuários, de diferentes formas, como aumento de tarifas ou limitação de velocidade de conexão após o consumo de determinado volume de dados. Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2021 aponta que cerca de metade da população brasileira não tem acesso à internet em suas residências, e a questão do preço é o principal motivo, o que reforça a necessidade de políticas públicas que possam contribuir para a redução dos custos e garantir o acesso equitativo à informação e à comunicação”, afirma André Miceli.
Nessa briga entre as big techs, provedores e empresas de telecomunicações propriamente ditas, haveria tanto a possibilidade de uma repartição mais justa dos custos, beneficiando os usuários, quanto o risco de os consumidores saírem até perdendo. Tudo depende do modelo que será adotado.
Diante da notícia, os provedores de internet europeus criticaram a proposta de taxação. Para a European Internet Exchange Association (Euro-IX), caso a medida seja adotada, pode haver redução na qualidade do serviço para usuários de internet. “A internet é um ecossistema complexo e são os formuladores de políticas os responsáveis pelos efeitos sistêmicos resultantes das escolhas políticas”, escreveu Bijal Sanghani, diretor-gerente da Euro-IX.
O especialista em tecnologia Arthur Igreja também critica a ideia e aponta para o risco dela provocar maior lentidão na internet e quebrar a neutralidade da rede, bem como causar um custo maior para os usuários. “Provisoriamente, podem ocorrer cobranças mesmo que indiretas, embutidas em serviços, bem como ter uma maior lentidão, pois precisará acessar outros backbones para, de repente, reduzir custos. Também podem ocorrer problemas de segurança, pois o tráfego ocorrerá por estruturas que, talvez, sejam menos controladas do que aquelas que são usadas hoje. É complicado imaginar que exista alguma vantagem nessa história”, argumenta Arthur Igreja.
O tema foi um dos mais debatidos durante o Mobile World Congress 2023, realizado em março em Barcelona, na Espanha. No evento, o presidente da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), Jorge Viana, defendeu a medida para que haja uma divisão mais justa da conta pela infraestrutura. “É justo que as big techs paguem [parte dos investimentos]”, afirmou o ex-senador. “Se não, a conta não fecha.“, acrescentou.
A Conexis, entidade que congrega as empresas de telecomunicação, vê também com bons olhos a cobrança. “O setor de telecomunicações defende um equilíbrio e equidade de regras entre as empresas de telecom e as empresas consideradas Over The Tops, as OTTs. Essas empresas exercem atividades similares às das operadoras de telecom, mas competem sob outras regras e não investem para a manutenção e expansão da capacidade de rede”, disse a associação em nota.
“O tema foi amplamente discutido em Barcelona, onde lideranças de todo o mundo defenderam que essas companhias também participem financeiramente na implantação e manutenção de redes fixas e móveis, que estão sendo utilizadas e alta porcentagem para seus serviços. A estimativa é que quase metade do tráfego nas redes é gerado pelas OTTs.”, defendeu a Conexis.
A discussão é válida para que haja um equilíbrio maior da conta e estímulo aos investimentos, mas não podem ser tomadas medidas apressadas que acarretem danos aos maiores interessados, que são os usuários da internet.
