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‘É preciso um grande pacto nacional para ressurgir o que eu chamo de Estado do Bem-Estar Social’

‘É preciso um grande pacto nacional para ressurgir o que eu chamo de Estado do Bem-Estar Social’

‘É preciso um grande pacto nacional para ressurgir o que eu chamo de Estado do Bem-Estar Social’
Um Projeto para a Reconstrução do Brasil

Deputado estadual Luiz Paulo é eleito para o sexto mandato, combate a ideia de Estado mínimo e prega mais investimentos sociais e em infraestrutura

Eleito para o sexto mandato de deputado estadual, o engenheiro civil Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) é uma das vozes mais atuantes no Parlamento fluminense. Sua formação, complementada com Mestrado em Engenharia de Transportes pela COPPE/UFRJ, contribui com uma visão de planejamento para as políticas públicas discutidas na Casa. Por isso, ele é um dos poucos políticos com grande envolvimento com o setor acadêmico e um dos principais articuladores do projeto de criação da Matriz de Insumo-Produto, que pretende dar maior racionalidade às ações governamentais.

‘É preciso um grande pacto nacional para ressurgir o que eu chamo de Estado do Bem-Estar Social’ ptiradentes
Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj, que já abrigou a Câmara dos Deputados

Luiz Paulo é um defensor do Estado do Bem-Estar Social, com investimentos em serviços públicos de qualidade, e combate a ideia de Estado mínimo. Em virtude disso, batalha pela recuperação do papel indutor do desenvolvimento de empresas estatais, como a Petrobras, que tem a obrigação de resgatar a Indústria Naval fluminense. Ele concedeu essa entrevista a Clube de Engenharia em Revista e contou como deve ser sua atuação em mais um mandato na Alerj.

Como seu mandato e o Poder Legislativo estadual como um todo podem contribuir para combater essa crise que o Estado do Rio vive? 

LUIZ PAULO: A nova legislatura que se inicia em 1º de fevereiro de 2023 é um desdobramento da atual. Nós estamos em Regime de Recuperação Fiscal pelos próximos nove anos e o maior drama do estado não difere do Brasil. É a miséria e a fome. E para você combater miséria e a fome é preciso gerar emprego e aumentar a renda, o que exige um planejamento estratégico de desenvolvimento econômico e social de estado e não meros impulsos governamentais. Para que ele tenha continuidade, é preciso que haja serenidade, estabilidade, confiança, para que as empresas venham a produzir em nosso estado. 

— Como esse plano estratégico pode ser elaborado?

LUIZ PAULO: Nós estamos desenvolvendo aqui um grande programa computacional, chamado Matriz de Insumo-Produto. Haverá um sólido banco de dados, que deriva do IBGE, associado às notas fiscais fornecidas pela Secretaria de Fazenda, para ter os elementos separados por tipo de atividade econômica. Com isso, poderemos simular as mais diferentes políticas públicas e as formas de se fazer uma dosimetria nos incentivos fiscais, sempre trabalhando a questão do emprego e renda, enquanto hoje tudo é feito na base do “chute”. Pode ter maior arrecadação e mais investimentos, o que também tende a estimular vários setores da engenharia. Falta uma visão holística do estado. O país também deveria ter um plano estratégico nacional. A política comanda o processo, mas não podemos dispensar o apoio da academia. 

— E como a academia está ajudando na realização desse projeto?

LUIZ PAULO: Nós contratamos a UFRJ, através do Instituto de Economia, que tem experiência nesse tipo de matriz, e a Universidade Federal Rural (UFRRJ). Todo esse trabalho de montagem da matriz e da base de dados deve estar concluído até o final deste ano. Será importante para pautar as ações para os próximos anos. Mas estamos também com uma proposta de emenda constitucional para que as leis orçamentárias, como o Plano Pluri-Anual e a Lei Orçamentária,  estejam amparados no plano estratégico. O PPA de 2024 deve estar assim respaldado.

— Que efeitos positivos o planejamento traz?

LUIZ PAULO: É preciso um grande pacto nacional para ressurgir o que eu chamo de Estado do Bem-Estar Social, que está hoje profundamente abalado. Não precisamos de um Estado mínimo nem máximo, mas suficiente e necessário. Precisamos dar prioridade absoluta às políticas de educação, saúde, assistência social e segurança pública. Para isso, temos também que abrir concursos públicos para que haja um funcionalismo eficiente e eficaz da máquina pública, inclusive gerando vagas para engenheiros, arquitetos e geólogos, combatendo-se a evasão e terceirizações em excesso.

‘É preciso um grande pacto nacional para ressurgir o que eu chamo de Estado do Bem-Estar Social’ luizpaulo1
Deputado Luiz Paulo defende maior compromisso da Petrobras com o Estado do Rio

O setor de óleo e gás é sempre citado como fundamental para o estado, mas o que temos visto nos últimos anos é que não tem gerado o número de empregos esperados. Como voltar a obter melhores retornos da exploração, inclusive para a Engenharia?

LUIZ PAULO: Nesse caso, temos dois problemas. O primeiro é a nível nacional. O presidente da República que tem que botar a Petrobras nos eixos, para que ela trabalhe em favor do desenvolvimento do país como um todo e não somente para pagar dividendos aos acionistas no exterior. Não significa privatizar, mas colocar nos eixos. Em segundo, o governador tem que assumir a posição de estadista e procurar fazer com que a Petrobras seja parceira do estado e não o trate como algo secundário. É possível ter uma empresa estatal salutar que dê dividendos, mas não a troco da desgraça do país. Um exemplo, é a redução da alíquota de ICMS dos combustíveis por conta dos reajustes, caindo para 18%. Com isso, este ano o estado perde de arrecadação R$ 6 bilhões. Estão punindo os mais necessitados que dependem desses recursos para a educação e a saúde. 

‘É preciso um grande pacto nacional para ressurgir o que eu chamo de Estado do Bem-Estar Social’ petroleiro celso furtado
Navio petroleiro Celso Furtado

Outro setor importante do estado que precisa ser revitalizado é o da Indústria Naval. Que ações podem ser feitas nesse sentido?

LUIZ PAULO: Isso está intimamente ligado com a Petrobras. Quando ela decide que vai fazer suas contratações e suas locações no exterior, evidentemente nossa indústria naval afunda. Mesmo que argumentem que vai pagar um pouco mais se contratar aqui, é melhor do que só mandar dividendos para o exterior. Entendo que uma estatal tem que ter como foco o desenvolvimento integral do país e não o lucro pelo lucro. Tem que ser instrumento de desenvolvimento econômico e social do país e do Rio de Janeiro, onde está 80% da exploração. Há toda uma Economia do Mar, que pode gerar riqueza através da pesca, turismo hidroviário e da Defesa. É uma indústria sólida para o estado. 

O fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde pode ser outro viés de desenvolvimento para o estado?

LUIZ PAULO: Tem que ser soerguido, mas está engatinhando. Mas as questões estão interligadas. Quando se deixa ao relento o Aeroporto Internacional do Galeão, os insumos para a indústria farmacêutica se minimizam. Com a desativação, perde-se o benefício de seus galpões refrigerados e uma fonte econômica imensa para o Rio. Isso está prejudicando também o turismo. É fruto de governos erráticos, que não tem visão.

‘É preciso um grande pacto nacional para ressurgir o que eu chamo de Estado do Bem-Estar Social’ galeaorj
Aeroporto Internacional Tom Jobim é estratégico para o Rio

Como o estado pode conseguir conduzir seu desenvolvimento por meio da tecnologia e da inovação?

LUIZ PAULO: No Parlamento, temos dado atenção especial à questão da ciência e tecnologia, mas a nível de governo a escolha dos secretários é quase uma piada. Em quatro anos, tivemos dois governos e em média cada secretaria teve de quatro a cinco secretários e alguns deles praticamente analfabetos em seus termos. Os governadores só se preocupam em formar maiorias e retalham tudo. Conseguiram o absurdo de terem extinguido a Secretaria de Planejamento

Qual é sua expectativa com relação ao Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação criado pela Alerj? 

LUIZ PAULO: Quem implanta é o Poder Executivo e fica a critério do governo fazer a implantação ou não. Precisa de um decreto regulamentando e é o que esperamos. Cobrar é o que fazemos sempre. Nessa última legislatura, houve uma grande aproximação com a academia, que tem que se abrir para ajudar a sociedade a avançar com seus conhecimentos. A Covid também chamou a atenção para a importância da ciência e teve esse lado positivo.

‘É preciso um grande pacto nacional para ressurgir o que eu chamo de Estado do Bem-Estar Social’ luizpaulo2

— Como melhorar o sistema de transportes principalmente na Região Metropolitana?

LUIZ PAULO: Uma questão central é a dos trens, que foram alvo de uma CPI nossa. O governador Cláudio Castro terá que tomar uma decisão. Ou encampa a Supervia ou faz um novo Termo de Ajustamento de Conduta com novas obrigações ou uma nova licitação. O sistema depende do trem e de investimentos nesse modal e sem um acordo isso fica impossível. O governador também fala em levar o metrô para a Baixada, mas não consegue nem terminar a estação da Gávea lamentavelmente.

Como o senhor pretende relacionar seu mandato com o Clube de Engenharia?

LUIZ PAULO: Serei engenheiro até o final dos tempos. Sempre vou ao Clube de Engenharia,  com muito prazer para discutir qualquer tema. É uma entidade que tem muita contribuição para dar à sociedade até por sua história.

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