Estado do Rio tem dívida histórica com o saneamento da Baixada

Estado do Rio tem dívida histórica com o saneamento da Baixada
ODS da ONU

Região merece prioridade na construção de infraestrutura e expansão de serviços e nova concessão abre espaço para esse planejamento

Os 13 municípios da Baixada Fluminense, com seus quase quatro milhões de habitantes, ainda sofrem com o antigo flagelo da precariedade do saneamento básico. A poluição das bacias hídricas, a falta de água potável nas torneiras, deficiências na coleta de lixo e uma rede de drenagem insuficiente acarretam problemas de saúde, alagamentos e danos ambientais que acabam afetando toda a Região Metropolitana. Depois do fracasso de programas que pretenderam reverter esse quadro nas últimas décadas, o início de novas concessões pode dar impulso ao processo a partir de um planejamento técnico e da fiscalização do cumprimento dos contratos.

O conselheiro vitalício do Clube de Engenharia Luiz Edmundo Barbosa Leite, que possui uma extensa experiência na área de saneamento e limpeza urbana, admite que a implantação de uma rede de esgoto que atinja a quase totalidade dos domicílios da região esbarra em algumas dificuldades técnicas. No entanto, um planejamento adequado e a vontade política de se solucionar um problema histórico e prioritário poderiam suplantar os obstáculos que surgem na urbanização de áreas após sua ocupação humana.

O conselheiro foi secretário de Recursos Hídricos e Ciência e Tecnologia em Duque de Caxias e conhece de perto a região, cujo relevo, apesar de plano, também contém depressões. Outra dificuldade é a construção de casas abaixo do nível das ruas, o que pode levar a uma escavação mais profunda do solo para o assentamento das tubulações.  Como o escoamento do esgoto se dá em declividade, a rede acaba necessitando de um número maior de estações elevatórias. São fatores que encarecem as obras, que por serem subterrâneas também contam com imprevisibilidades maiores. 

Enquanto as redes de esgoto trazem transtornos e complicações na sua implantação para um retorno político incerto, o abastecimento de água tem um apelo popular maior e, talvez por isso, tenha avançado mais. No entanto, com a poluição nos níveis atuais, o tratamento na Estação Guandu fica cada vez mais caro e complexo. Não é à toa que a própria população começou a reclamar do cheiro e do sabor da água em 2020 devido à quantidade de geosmina na água. Moradores da região ainda precisam recorrer a carros pipa, poços artesianos, sujeitos à contaminação, ou muitas vezes contar com uma rede de abastecimento com muitas interrupções.

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Segundo Luiz Edmundo, a solução da concessão dos serviços poderia ter sido adotada em governos anteriores, mas disputas políticas impediram essa alternativa. A maior visibilidade de obras em áreas mais nobres da capital, como a Barra da Tijuca, também dificultou a ampliação da rede coletora da Baixada, que perdeu recursos. Para ele, cabe agora a cobrança das concessionárias.

“Há obrigações contratuais que precisam ser cumpridas. Há uma programação financeira e as concessionárias estão capitalizadas. O que precisamos fazer é acompanhar o cronograma e a execução e cobrarmos a realização das obras de forma correta”, ressalta o conselheiro do Clube.

Também com ampla experiência no setor, o conselheiro José Stelberto Soares ressalta que o Clube debateu o tema do saneamento intensamente nas últimas décadas, incluindo a discussão sobre o modelo de concessão. Segundo ele, experiências no exterior de concessão à iniciativa privada se mostraram ineficientes na ampliação dos serviços para áreas carentes, o que é motivo de preocupação. No entanto, ele acredita que cabe o acompanhamento e a fiscalização para que haja desta vez o cumprimento dos contratos e atenção à manutenção de tarifas subsidiadas para as famílias mais pobres.

“O fundamental é o planejamento adequado e técnico, com a participação da sociedade como um todo. A população é que conhece os problemas da sua comunidade e que poderá também acompanhar de perto e cobrar pela execução das obras conforme o contrato”, defende Stelberto Soares.

O acompanhamento e a fiscalização também são questões fundamentais na visão do engenheiro sanitarista e professor da UERJ Adacto Ottoni. Segundo ele, é preciso que o licenciamento preveja um controle mais rigoroso sobre o funcionamento e a gestão do sistema para que não só as estações de tratamento de esgoto funcionem ininterruptamente como o lodo produzido deixe de ser despejado em aterros sanitários e possa ser transformado em adubo para o reflorestamento de margens das bacias hidrográficas ou até mesmo para hortas comunitárias, dentro de um conceito mais moderno de sustentabilidade. O plantio de árvores sobretudo nas margens do rio Paraíba do Sul é fundamental para uma melhor qualidade da água que chega à Estação Guandu.

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Segundo ele, seria dispendioso e ineficiente construir um cinturão de coleta, desviando as águas dos rios para as estações, proposta esta que volta e meia surge como paliativo para os problemas. Ele defende uma atenção ao sistema de drenagem para o combate às enchentes, com a devida separação entre a canalização da água das chuvas e a rede coletora do esgoto domiciliar. Para uma gestão integrada e sustentável, seria necessária a limpeza das galerias pluviais existentes e investimento na coleta de lixo e na educação ambiental principalmente nas comunidades, onde a reciclagem poderia também gerar empregos. O reuso da água tratada também daria maior eficiência a esse sistema integrado.

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“Hoje a situação dos órgãos ambientais é bastante crítica. Portanto, além da conclusão da infraestrutura, da criação de um sistema integrado de gestão ambiental, é preciso estruturar esses órgãos para poderem fazer o licenciamento correto e fiscalizarem as concessionárias e as indústrias”, explica Ottoni.

Enquanto o saneamento da região ainda é um sonho a ser realizado, a população sofre com as inundações e os problemas de saúde advindos do convívio com o esgoto a céu aberto. O engenheiro sanitarista da Fiocruz Alexandre Pessoa alerta para o agravamento das inundações por causa dos efeitos das mudanças climáticas e lamenta não haver sensibilidade para o desrespeito ao direito humano básico, que é o de acesso à água potável.

“Ficam mais evidentes as doenças de veiculação hídrica, as diarreias, seja por protozoários, bactérias ou vírus. Mas temos que considerar no aspecto mais amplo as doenças relacionadas com o saneamento ambiental inadequado, como as arboviroses, cujos vetores são insetos que têm seu ciclo de vida ligado à água”, explica Pessoa, que defende também a participação social no processo de saneamento. 

Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), tanto o PDBG (Plano de Despoluição da Baía de Guanabara) quanto o PSAM (Programa de Saneamento Ambiental) não estão totalmente encerrados e o cumprimento das obras previstas é acompanhado pela Justiça. No entanto, recentemente foi homologado o Termo de Substituição de Obra (TSO) entre a Cedae e a concessionária Águas do Rio para dar continuidade aos programas e fixanda a nova matriz de responsabilidades. O processo tramita junto à 13ª Vara de Fazenda Pública e também é acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que realizou audiência pública para tratar do caso.

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O MPRJ informou que “a expectativa é que as intervenções que integram aqueles programas (PSAM e PDBG) possam ser desenvolvidas com maior empenho e agilidade, até mesmo por contarem com um fluxo regular de receitas (por exemplo do FECAM) e com cronogramas claramente estabelecidos perante cada um dos responsáveis”.  De acordo com o MP, os programas antigos “não englobam e encerram todas as obras necessárias para universalizar a coleta e tratamento de esgoto na bacia contribuinte da Baía de Guanabara”. Há ainda iniciativas complementares, previstas para serem executadas em até 12 anos. Mas é certo que sem amparo técnico e cobrança da sociedade, será difícil tirar os projetos do papel.

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