BNDES já anunciou intenção de voltar da conceder aportes a projetos, mas radicalização política ainda prejudica
Em um momento em que o país inicia um processo de retomada do crescimento, o estímulo à exportação de bens e serviços de engenharia é uma estratégia oportuna para a geração de empregos de qualidade e o fortalecimento de uma inserção de maior protagonismo no cenário internacional. No entanto, esse estímulo sofreu nos últimos anos duros ataques, fruto da desinformação que grassa nas redes sociais, nos aplicativos de mensagem, bem como na mídia, o que continua gerando dificuldades políticas para seu reinício. Com isso, o retorno de programa do BNDES voltado para esse fomento continua emperrado, prejudicando o desenvolvimento do país, apesar da intenção do banco público de reiniciar os aportes.
O motivo agora da demora na retomada é a discussão com relação a um projeto de lei que institua novas regras para esse modelo de financiamento. A ideia é estabelecer novas formas de garantia por parte dos países que tomam os empréstimos. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o objetivo de técnicos do BNDES e da equipe econômica do governo é em caso de inadimplência, o Banco Central possa acionar diretamente os devedores através das garantias soberanas. Segundo o periódico, o impasse se formou porque mesmo nesse caso teria que haver transferência de recursos do Tesouro para o BNDES, o que poderia comprometer as metas do arcabouço fiscal.
Atualmente, essa modalidade de financiamento dispõe de uma espécie de seguro que cobre situações de inadimplência. Para obter a recuperação de parcelas em atraso, o governo poderia reter produtos exportados pelos devedores, o que até hoje nunca chegou a ser feito.
“O financiamento a exportações de serviços ocorre nas economias mais desenvolvidas do mundo, e a nossa proposta é retomá-lo seguindo as melhores normas do padrão internacional”, declarou José Luis Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES.
Apesar da enorme celeuma que se criou em virtude na falta de pagamento por parte da Venezuela, Cuba e Moçambique, em 25 anos de existência o programa obteve pagamentos de US$ 13,028 bilhões frente a um desembolso de US$ 10,499 bilhões. De acordo com balanço do Banco, 15 países participaram de modalidade em que os serviços de engenharia são realizados no Brasil para a instalação no país que toma o empréstimo. Ainda há saldo a receber no valor de aproximadamente US$ 800 milhões, enquanto as prestações em atraso somam US$ 1,096 bilhão, valor repassado ao banco público através do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Apesar de superavitário e de a inadimplência acometer praticamente toda linha de crédito, o apoio à exportação de serviços de engenharia por parte do BNDES foi durante atacado pelo atraso de poucos países. O caso mais usado pelos opositores foi o do porto de Mariel, em Cuba, construído pela Odebrecht no país caribenho como parte de um projeto maior de criação de uma zona especial de exportação no local. A ideia, inspirada em estratégia de sucesso adotada pela China, seria dar incentivos para indústrias se instalarem no lugar a fim de exportarem para países da região e até para os Estados Unidos, cujo governo chegou a anunciar a construção de uma fábrica no território, mas voltou atrás, mantendo o embargo econômico à ilha.
A renegociação da dívida e a retomada do projeto tendem a ser benéficas ao Brasil não apenas pela necessidade de recebimento da dívida, calculada hoje em US$ 520 milhões. Empresas brasileiras podem se instalar na área do retroporto, que compreende uma superfície de 465 quilômetros quadrados e tem localização privilegiada.
A saída diplomática tende a ser o melhor caminho para os interesses nacionais serem preservados neste e nos outros casos e é sempre uma vantagem nesse modelo de financiamento. São Estados que não vão se desmanchar ou falir como uma empresa e por isso aumentam as chances de recuperação dos valores devidos.
Além de mudanças nas formas de garantia, está em discussão entre a Fazenda e o Banco novos limites para os financiamentos. Há de se ressaltar que mesmo no período de maior volume de desembolsos do programa, entre 2003 e 2008, ele representou apenas 1,3% do total emprestado pelo banco. Os investimentos na infraestrutura nacional no mesmo período receberam 36%, por exemplo.
Os desembolsos foram suspensos desde 2015, quando também passou a vigorar regra estipulada pelo TCU, que exige a assinatura de termo de compliance pelo país estrangeiro e a empreiteira. Coincidentemente, mudanças de governo e a radicalização política interromperam essa linha de financiamento e também reduziram os desembolsos do banco público como um todo, prejudicando a economia brasileira. Durante a campanha presidencial de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro repetia aos sete cantos que se eleito iria acabar com a “caixa preta” do BNDES. Após sua posse, foi contratada uma auditoria que custou ao banco público R$ 48 milhões, realizada por dois escritórios de advocacia, um de Nova York e outro do Rio, sem que qualquer irregularidade tenha sido detectada.
Quando os financiamentos de exportação de serviços de engenharia foram suspensos havia em análise 25 projetos, que totalizavam US$ 7 bilhões. Parte deles, seria inviável devido ao fato de os países estarem em atraso junto ao banco, mas outra poderia favorecer a geração de empregos no Brasil. Esse modelo de exportação já é adotado por diversos países que competem justamente pela realização dos projetos. Com o extremismo e a cegueira política, esse mercado tende a continuar sendo dominado pelos Estados Unidos, Europa e China.
