Vivendo em condições precárias, famílias de baixa renda precisam de programas governamentais mais eficientes e específicos para essa camada da população

Mesmo com a criação de linhas de financiamento imobiliário prazo de pagamento de até 35 anos, o direito à habitação de qualidade ainda está longe de ser universal no Brasil. Isso porque os programas de crédito não contemplam a camada da população mais pobre, que sequer consegue arcar com uma prestação, e os escassos recursos públicos para a construção de habitações não resolvem o problema de quem vive em áreas de risco ou em condições precárias. Não é à toa que o próprio governo estima o déficit habitacional no país em seis milhões de domicílios. É um problema que deve ser encarado como prioritário pela próxima gestão.

Para se ter uma ideia, em um levantamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro, constatou-se que em 17 favelas pesquisadas da Região Metropolitana, havia um índice de 26% de domicílios sem banheiro. São comunidades que já sofrem normalmente em períodos de chuva forte, pois grande parte das casas também está em encostas com risco de deslizamento ou muito próximas a córregos e rios. É uma realidade que se encontra em maior ou menor grau em todo o país, que lamentavelmente convive com cenas de soterramento e mortes a cada novo desastre natural.

Maria Isabel Tostes, atual presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio (Seaerj), e com longa experiência em habitação popular, ressalta que somente o fato de já haver informação sobre favelas, como a presença ou não de banheiros nos domicílios, já é um enorme avanço, tendo em vista que no início dos anos 1980 elas sequer estavam no mapa, literalmente falando. Urbanistas que lidaram com a chamada questão da habitação de interesse social naquela época tinham até essa dificuldade, o que foi suplantado em grande parte graças à Constituição de 1988 e à necessidade de os municípios elaborarem planos diretores.

Depois de acompanhar diversos programas governamentais para a habitação popular, ela acredita que o problema tem que ser enfrentado com subsídios, principalmente do governo federal. Mas a flexibilidade é uma palavra-chave para que as iniciativas deem certo. Isto porque as diferentes soluções terão melhor resultado, dependendo do caso. Por exemplo, muitas favelas urbanizadas e com planos urbanísticos discutidos com a comunidade podem dar certo, sem necessidade de remoções em massa. Em outras frentes, prédios do próprio poder público abandonados podem virar residenciais populares. Até conjuntos habitacionais têm vez, desde que sejam sustentáveis. Para Maria Isabel, em todos os casos é preciso participação dos moradores.

“A Rocinha é o maior exemplo. Tem um plano diretor elaborado com os moradores, com a assessoria de um técnico, o Toledo e sua equipe. Não foi para frente porque o governo do estado queria empurrar goela abaixo um teleférico e no final não teve nem um nem outro”, afirma Maria Isabel, em referência a plano desenvolvido pelo arquiteto Luiz Carlos Toledo para a comunidade de São Conrado.

Da mesma forma que o mercado imobiliário passou a atender a classe média de forma mais ampla, com financiamentos mais longos, surgiram nas últimas décadas programas federais que prometeram democratizar ainda mais o acesso à casa própria. Assim foi o Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 no governo Lula, dando pela primeira vez o subsídio para a população de baixa renda. O Estado pagava parte da habitação para os mais pobres e pessoas que perderam suas casas em virtude de enchentes ou desabamentos foram beneficiadas.

Mas o programa também recebeu críticas, pela opção por empreendimentos em áreas distantes dos polos de emprego, sem vagas em escolas públicas, sem policiamento e transporte. Não é à toa que muitos desses conjuntos, normalmente chamados de condomínios, foram dominados por milicianos. A má qualidade de algumas obras também foi outro ponto negativo, apesar do mérito de ter permitido a aquisição de quase 15 milhões de imóveis até 2018.

O governo Bolsonaro o substituiu pelo Casa Verde e Amarela, prometendo redução em até R$ 47,5 mil por unidade, dependendo da faixa de renda e do valor do imóvel. Como ainda assim as regras estão sujeitas aos valores de mercado, a grande maioria dos empreendimentos nas cidades maiores acabam ficando restritos às faixas mais altas de renda a partir de R$ 4 mil.

A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP) Camila D’Ottaviano explica que apesar de os subsídios terem sido um avanço, eles não resolvem o problema do déficit habitacional. Sem contar o fato de que famílias mais pobres tendem a enfrentar dificuldades em pagar taxas de condomínio nesses empreendimentos, mesmo que de alguma forma a prestação do financiamento caiba no bolso, quando tanto. Ela aposta no modelo de autogestão, muitas vezes feito a partir de construções ou reformas executadas em regime de mutirão, com a mão de obra dos próprios moradores.

Segundo Camila, um modelo de programa mais inclusivo foi o implantado pela prefeitura de São Paulo no governo Luiza Erundina (1989-1992). A experiência poderia ter sido multiplicada pelo país durante o Minha Casa Minha Vida, que chegou a adotar o subprograma Entidades, com um resultado ainda tímido perto do balanço geral. Apenas 80 mil unidades foram construídas nesse modelo em que o terreno ou um prédio ocupado é transformado em habitação formal com a assessoria técnica de ONGs.

“Em alguns casos, a redução no valor para a família chegou a 95%, tendo em vista que não há o custo do terreno. Pode ser um espaço que pertence à União ou um prédio abandonado na região central. Dependendo da complexidade do serviço, pode ser contratada mão de obra, mas há sempre a possibilidade de os moradores ajudarem até com a pintura. Só no Centro de São Paulo há 50 ocupações que poderiam ser beneficiadas”, defende a professora, que também preconiza obras de urbanização de favelas como fator importante de combate ao déficit habitacional.

Segundo o arquiteto e urbanista Vicente Loureiro, ex-diretor executivo da Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro e atual conselheiro da Agetransp, o Brasil peca ao perseguir a meta de tornar todos proprietários de imóveis. Ele chama a atenção para o sucesso do programa austríaco Red Vienna, criado pelos social-democratas na capital austríaca em 1919, que até hoje é exemplo de habitação de interesse social. Nele, há a possibilidade de o beneficiário paga um aluguel social condizente com sua renda, sem necessariamente se tornar dono. O poder público fica responsável não só pela construção dos prédios, mas também pela infraestrutura e serviços disponíveis nos locais.

“Não há como termos um país só de proprietários. Além disso, temos que olhar também para o déficit de transporte, de saneamento e de empregos”, afirma Loureiro.

Na sua avaliação, mesmo com programas de financiamento à habitação, o déficit persiste e é alimentado pela quantidade de trabalhadores na informalidade ou sem emprego e que, portanto, não conseguem se enquadrar para a obtenção dos empréstimos. É um problema a ser enfrentado com políticas econômicas mais inclusivas e com um novo programa habitacional que reproduzisse em parte o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), unindo esforços das três esferas do poder público.

A habitação de interesse social conta com muitas ideias e projetos com condições técnicas de serem aplicados nas cidades brasileiras, que assim também evitam a degradação urbana que o déficit de moradia regular traz. Falta a vontade política para dar maior escala às iniciativas e também para a ampliação da infraestrutura para que a moradia seja de fato segura e democrática no país.