O objetivo deste artigo é contribuir para melhorar nosso conhecimento sobre a produção e uso dos fertilizantes no século XXI e com isso favorecer a organização de debates com especialistas setoriais, entidades civis interessadas, empresas do agronegócio, integrantes dos poderes executivo e legislativo e lideranças políticas. Uma das carências de nosso país é a falta de uma articulação sócioeconômica capaz de gerar propostas e ações efetivas para a inclusão social e o acesso de nossa população aos benefícios proporcionados pela utilização responsável dos conhecimentos científicos e tecnológicos.

Os gráficos seguintes destacam o uso e o resultado da balança comercial de fertilizantes no Brasil, em período mais recente.

Gráfico 1 – Evolução do uso dos fertilizantes no Brasil

Não deixa de ser estarrecedor constatar que a produção anual de fertilizantes no Brasil, caiu de 9,3 para 6,5 milhões de toneladas nesse período, de 2013 até 2021. Uma queda de 30% que foi mantida quase sem comentários pelos meios de comunicação. Quais seriam as causas e consequências? Afinal, temos um parque fabril que mereceria uma análise cuidadosa de seu desempenho. A produção nacional para atender ao consumo aparente do país despencou de 31% para 14%, um indicador preocupante do grau de dependência do exterior.

Verifica-se, positivamente, que o consumo aparente evoluiu no mesmo período de 30,2 para 45,6 milhões de toneladas, uma expansão de 50%. É um dos indicadores sobre a pujança dos produtos da cadeia produtiva do agronegócio no Brasil. A exportação foi relativamente irrisória quando se olham os destinos dos fertilizantes. Para poder sustentar o conjunto da destinação, as importações cresceram de 21,6 para 39,5 milhões de toneladas, uma expansão de 83%. A dependência do exterior, evoluiu de 71% para 87%. Esse é um outro número estarrecedor que aponta para a extrema dependência da produção externa, um risco elevado para poder atender, com soberania, as necessidades de nossa sociedade.

As movimentações financeiras acompanham as movimentações físicas dos produtos. O valor monetário das exportações também foi relativamente insignificante neste período. Destaca-se, porém, o crescimento do valor das importações, que pularam de US$ 8,5 para US$ 12,5 bilhões no período 2015/2021, uma expansão de 47%, mesmo com a ocorrência de queda de 22% no preço médio dos fertilizantes1 de US$ 403/t para US$ 316/t. Esse valor das importações, para apenas uma categoria de produtos, os fertilizantes, representaram 5,7% do valor das importações para todas as atividades econômicas do Brasil em 2021. A balança comercial da categoria, classificada como “commodities”, passou, no período 2015/2021, de um déficit de US$ 8,3 para US$ 12,3 bilhões. Esse déficit, apenas dos insumos, absorveu cerca de 20,2% do valor total do saldo do comércio exterior brasileiro em 2021. Esses números dão uma dimensão do real impacto dos fertilizantes no conjunto da economia.

Gráfico 2 – Resultados da Balança Comercial de Fertilizantes no Brasil

Essa realidade do setor dos fertilizantes, porém, foi reconhecida formalmente, e positivamente, pelo atual Governo Federal através do lançamento, no dia 11 de março de 2022, do Plano Nacional de Fertilizantes – 2050, Uma Estratégia para osFertilizantes no Brasil. A intenção do plano é diminuir a participação da importação no consumo brasileiro de 85% para 45%, até 2050.

Embora o prazo seja bastante longo, 28 anos, é importante destacar algumas das palavras da Ministra Teresa Cristina, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A ministra reiterou que o plano visa reestruturar as bases industriais que sustentam o agronegócio. Eu chamo atenção de que a maioria das bases industriais de nosso país também precisam de reestruturação. De toda forma, precisamos reconhecer os méritos gestados na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos do Governo Federal que produziu, em sua Diretoria de Projetos Estratégicos, seu primeiro documento franqueado ao público sobre a “Produção Nacional de Fertilizantes”, onde já se trabalhava na proposta do Plano, em 02 de julho de 2020.

Finalmente, ela reforçou que esse plano é de Estado, e não de Governo. Implicitamente, está reconhecendo a complexidade de fazer um plano sair da mera intenção e de que é necessário comprometer, com inteligência, um conjunto de diversos atores para que isto venha a ocorrer. Então, precisaremos identificar esses atores e organizar debates democráticos, não autoritários, atraindo especialistas e não especialistas, com o objetivo de dar efetividade a um plano com um horizonte de tempo que ainda não está incorporado em nossa cultura. Nos últimos Governos, o Ministério do Planejamento, órgão por excelência com essa atribuição, foi esvaziado e depois extinto.

O contexto atual, em consequência da guerra na Ucrânia, agravou ainda mais a dependência do fornecimento externo para a sustentabilidade da produção agrícola brasileira. A compreensão da importância estratégica de aumentar a produção interna e diminuir a dependência externa, independente do encerramento dessa guerra, sem previsão no momento, deve ter sido favorecida mesmo que não tenham ocorrido debates significativos no campo técnico e na geopolítica. Teremos fortes desafios no futuro. Será necessária adequada mobilização e articulação técnico-científica e empresarial, apoiada pela ação pública do estado e compreensão da população, para assegurarmos o êxito na expansão da eficiência e da produção interna de fertilizantes.

¹ Cálculo do autor sobre estatísticas divulgadas pela ANDA.