Medidas adotadas pela nova administração vão ao encontro da recuperação do papel da companhia, mas ainda precisam ser ampliadas para garantir sua contribuição como maior estatal brasileira

No início de junho, a Petrobras anunciou uma lista de construtoras pré-qualificadas para participar de concorrências para suas obras. No rol estavam empresas que por causa de processos da Lava Jato foram totalmente banidas, por conta de acusações feitas no âmbito da operação Lava Jato. A reabilitação de empresas de engenharia brasileiras de excelência técnica injustamente punidas por crimes cometidos por pessoas físicas que ocupavam posições de comando é uma das principais ações na nova gestão da estatal que a alinha com os interesses nacionais. Nova política de preços, recuperação do parque de refino e maior ênfase nos investimentos são outras medidas que podem ser saudadas nessa guinada trazida pela troca de governo. No entanto, ainda são consideradas insuficientes para a recuperação da estrutura que foi desmantelada nos últimos anos.

Entre as empresas reabilitadas como fornecedoras estão a OEC (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez e UTC, que podem disputar médios e grandes projetos. São construtoras que enfrentaram sérios problemas financeiros após o desmonte promovido pela Lava Jato. A volta da participação em concorrências da Petrobras pode ser mais uma alavanca para elas, num momento em que já demonstram recuperação e depois da redução de dívidas. A geração de novos empregos e o fortalecimento do know-how da engenharia nacional deve acompanhar esse movimento.

Paulatinamente, a gestão do presidente da companhia, Jean Paul Prates, vem dando sua feição à Petrobras. Novo Plano Estratégico (2024-2027) foi anunciado ampliando a margem de investimentos em baixo carbono. A empresa iniciou uma nova política de ampliação de sua capacidade de refino e investimentos também nos setores petroquímico e de fertilizantes. 

O maior uso da capacidade instalada das refinarias, que chega a uma média de 93%, é outro fato a ser comemorado. Ele pode dar sustentação a uma nova política de preços dos combustíveis que elimine a chamada paridade de importação. Prates promete também praticar preços levando em conta os custos nacionais, em detrimento a linha adotada a partir de 2016 que incorporava supostos custos como se todos os derivados fossem importados. Nessa nova estratégia, já houve importantes reduções de preços na gasolina, diesel e gás de cozinha.

Mas para o ex-diretor de Exploração da companhia e conselheiro do Clube de Engenharia Guilherme Estrella essas medidas ainda são insuficientes para a recuperação do Sistema Petrobras que existia em 2015. Segundo ele, é necessário que a atual administração reverta privatizações feitas nos últimos anos, como a da BR Distribuidora, da malha de gasodutos e das refinarias Landulpho Alves (Bahia) e Isaac Sabbá (Amazonas) e Clara Camarão (Rio Grande do Norte). Ele também critica a venda de campos de petróleo, inclusive o de Albacora Leste, efetivado este ano.   

“É preciso uma ação contínua e forte do governo para que não só esses ativos vendidos agora, como um conjunto de outras privatizações que destruíram o complexo industrial integrado que existia, que permitia o controle de preços dos combustíveis beneficiando a sociedade brasileira como um todo. É indispensável que o complexo industrial integrado da Petróleo Brasileiro SA, que existia em 2015, seja recuperado”, ressalta Estrella.

O geólogo nega que a empresa esteja super endividada a ponto de ter que se desfazer de ativos essenciais para a manutenção de suas operações num nível que garanta ao país a prática de preços justos e assegurar a necessária segurança energética. Segundo ele, a desistência de atuação na área de distribuição impede que a queda de preços nas refinarias seja repassada integralmente aos consumidores nas bombas. 

“É preciso recuperar as refinarias vendidas, a BR Distribuidora, a rede de gasodutos e a Liquigás . Não adianta baixar o preço na porta da refinaria se ele não se reflete nos postos, sem contar o custo do gás de cozinha. Não é uma questão de retomar o monopólio, mas de recuperar a propriedade da Petrobras ao povo brasileiro. É também importante para recuperar a competitividade da nossa indústria, que precisa ser inserida nesse novo contexto multipolar do mundo”, defende Estrella.

Também conselheiro do Clube e vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Felipe Coutinho reforça a necessidade de recuperação do terreno perdido pela companhia. Ele ainda considera tímido o volume de investimentos anunciado, principalmente se comparado ao ápice de 2014, quando a cifra chegou aos US$ 50 bilhões.  

“É um investimento insustentável, pois é incapaz de recuperar a capacidade de produção e de recompor as reservas de petróleo. É um patamar insuficiente para manter a atual produção muito menos de aumentar”, ressalta Coutinho.

O engenheiro afirma que a atual administração tem o poder de reverter todas as privatizações feitas nos últimos anos, mas identifica pressões principalmente de acionistas privados interessados nos lucros de curto prazo, que geram altos níveis de dividendos, mas não trazem sustentabilidade para a empresa. Estaria entre os motivos para não ter ocorrido até o momento uma queda mais agressiva de preços nos combustíveis, que, segundo ele, ainda estariam no patamar do valor de importação.

“O que se verifica, na prática, é  que o preço não está menor do que o paritário de importação. O diesel já estava 15% acima do PPI quando foi reduzido. Então, na verdade, houve um ajuste para se equiparar ao PPI. Houve uma mudança retórica, mas é preciso que essa retórica se reflita numa redução nos preços que a Petrobrás é capaz de praticar, recuperando seu mercado”, aponta Coutinho.

A volta da priorização do conteúdo nacional nas compras da Petrobras é uma necessidade premente para que a estatal retome seu papel de indutor do desenvolvimento industrial brasileiro. Além do estímulo ao desenvolvimento tecnológico, tal estratégia tende a gerar mais empregos no Brasil. Tal processo foi interrompido justamente a partir da operação Lava Jato.

“Eu tenho insistido que não é só necessário retomar a engenharia, a indústria naval, que é intensiva em mão de obra. Centenas de milhares de empregos foram destruídos nos últimos anos”, afirma Estrella.

Para Coutinho, a operação atendeu a interesses dos Estados Unidos que se associaram a procuradores para atravancar e criminalizar a atividade empresarial do setor de engenharia no país. “É  preciso que a Petrobras tenha um plano de recuperação para seus fornecedores. Um planejamento de médio e longo prazos para recuperar sua cadeia de fornecedores de bens e serviços”, defende ele.

Margem Equatorial

Nessa nova fase da Petrobras, outro fato marcante foi o indeferimento por parte do Ibama de licença para perfuração em bloco da Margem Equatorial do Pré-Sal, na região Norte. Estrella defende um entendimento entre o Ibama e a Petrobras para que seja viabilizada a produção na região, obedecendo aos critérios legais do Estado brasileiro e à proteção ao meio ambiente. Segundo ele, houve um erro político da estatal ao expor publicamente divergências com o órgão ambiental, tendo em vista sua notória competência técnica e os compromissos assumidos pelo próprio governo Lula, que se contrapôs à visão bolsonarista justamente por defender o desenvolvimento sustentável e a defesa da Amazônia.

Estrella explicou que a faixa Equatorial tem características próprias que precisam ser analisadas e que os técnicos do Ibama têm competência suficiente para negociar com o pessoal da petrolífera, evitando riscos à fauna marinha e à Foz do Amazonas e proporcionando o aproveitamento econômico dessa riqueza subaquática. Segundo ele, a Petrobras entrou em entendimento com o órgão ambiental diversas vezes no passado e afrontar sua atual gestão só atende aos interesses dos grupos de oposição ao governo Lula, que tendem a explorar essa crise. A Petrobras, de acordo com ele, tem que se alinhar aos interesses do Estado brasileiro e não à visão mais imediata dos acionistas privados, pois não há tanta urgência na exploração da região que justifique a imediata perfuração de poços para descobrir novas reservas pois conquistamos uma confortável autossuficiência. 

“A Petrobras tem competência para perfurar com segurança os poços da região, tanto que não há registro vazamentos ou qualquer outro problema ambiental mesmo nas operações em águas ultraprofundas como o Pré-Sal. Mas a empresa tem que atuar como empresa estatal que cumpre uma política de Estado do governo brasileiro, ainda mais numa região que exibe características ambientais muito específicas, diferentes de qualquer outra em  nosso território. O Brasil exporta mais de 1 milhão de barris de petróleo diariamente, logo há tempo suficiente para acertar com o Ibama um projeto de engenharia operacional que atenda às exigências de nosso órgão oficial de meio ambiente”, defende o geólogo.

Segundo ele, a MEQ (margem equatorial brasileira) é uma área estratégica para a soberania e os interesses nacionais principalmente nesta já iniciada transição na geopolítica mundial para uma fase de multipolaridade global. Isto, na medida em que é área do território brasileiro voltado para a bacia marítima do Atlântico Norte, a mais importante zona do comércio marítimo mundial, mormente no setor petrolífero. 

Por este motivo, para defender nossos interesses estratégicos nacionais, a médio e longo prazos, mostra-se imperativa a revisão de todos os contratos de concessão outorgados a empresas estrangeiras nessa margem, para preservar a região para operação única da Petrobrás, em novos contratos de partilha de produção, onde as reservas descobertas sejam de propriedade da União. Trata-se de exercer a soberania nacional.

Felipe Coutinho também defende a exploração na região, por sua importância econômica para o país, e argumenta que as perfurações que seriam feitas ainda eram de caráter de pesquisa para os estudos de viabilidade comercial. Segundo ele, apesar de a necessidade de proteção ao meio ambiente, é descabido o órgão ambiental ter uma posição tão radical e unilateral. 

“Isso tem que ser revisto e discutido dentro do governo. O Ibama precisa reavaliar suas posições e a Petrobras,  se tiver alguma pendência, precisa esclarecer o que for necessário para que se progrida”, defende o engenheiro.