Título de Patrimônio da Humanidade à paisagem carioca acarreta responsabilidades

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Soberania Energética

Intervenções feitas no morro do Pão de Açúcar para instalação de tirolesa já chamam a atenção da Unesco

Possuir um sítio considerado um Patrimônio da Humanidade é motivo de orgulho para as localidades, mas também implica maior responsabilidade na sua preservação. Por isso, merece atenção a manutenção do título da cidade do Rio de Janeiro, cuja Paisagem Natural Urbana foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no rol dos lugares a serem conservados para as próximas gerações. Conforme explicou o arquiteto e urbanista Ephim Shluger, em palestra no Clube de Engenharia, trata-se não só de um compromisso da cidade como do país, que ratificou a Convenção que instituiu a honraria.

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Paisagem urbana do Rio de Janeiro, com o Pão Açúcar ao fundo

O especialista detalhou na sede da entidade as condições para a obtenção do título no evento “Rio – Patrimônio Natural e Cultural em Risco – Monumentos e Política de Proteção“, realizado por diversas Divisões Técnicas. As decisões da Unesco são sempre muito rigorosas e têm como objetivo garantir para as gerações vindouras benefícios que são proporcionados às pessoas por essas riquezas presentes em todos os continentes. O Brasil possui já 23 sítios nessa categoria, entre eles alguns conjuntos naturais cariocas, que se mantêm em harmonia com as intervenções humanas.

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Palácio da Unesco, em Paris. Crédito: Creative Commons

O morro da Urca e do Pão de Açúcar, situados bem na entrada da Baía de Guanabara, estão entre os bens preservados. No entanto, esses monumentos conhecidos mundialmente e que simbolizam a cidade e o país voltaram a receber a atenção da Unesco não por sua beleza, mas pelo risco de alterações em suas características. A pretexto de se instalar uma tirolesa no alto do morro para a diversão de turistas, parte do topo da rocha foi quebrada e dezenas de árvores, cortadas. Um projeto amplo de modificação nas instalações do lugar está sendo estudado, o que conta com a oposição das associações de moradores do entorno e de ambientalistas e de urbanistas.

Apesar do corte, considerado uma mutilação pelo especialista, o monumento não está no rol dos bens sob risco. Para se ter uma ideia só este ano 53 sítios foram classificados em situação de risco pela Unesco no mundo. Nos anos 1990, o Parque Nacional de Everglades, na Flórida, Estados Unidos, chegou a ser colocado em situação de perigo pelo órgão e precisou de passar por restauração para voltar a gozar de todo o status de Patrimônio da Humanidade.

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Everglades, na Flórida, superou riscos e se manteve como patrimônio. Crédito: Daniel Kraft/Creative Commons

Há outros exemplos, como a cidade de Odessa, na Ucrânia que infelizmente tem sido bastante castigada com a guerra contra a Rússia, mas até que a paz seja restabelecida, pouco há o que se fazer para a recuperação dessa joia. Em outros casos, surgem negociações entre as autoridades locais e a Unesco, sempre por vias oficiais, e com a intermediação do ICOMOS (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios). O órgão já foi acionado para acompanhar a situação do Pão de Açúcar e, segundo informações do gabinete do deputado federal Reimont (PT-RJ), já acionou o Iphan para esclarecimentos sobre o projeto. 

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Catedral de Odessa, na Ucrânia, atingida por bombardeio. Crédito: Reprodução Telegram

Segundo Shluger, a cautela da Unesco e do ICOMOS no tratamento do assunto se deve em grande parte ao fato de a obra já estar embargada por decisão da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal. 

“Em tese, eles enviariam uma comissão para avaliar in loco, mas se as obras de mutilação já foram feitas, o embargo deveria ser permanente, porque há uma ilegalidade no processo. A própria legislação urbanística já proíbe obra no topo do morro, a expansão também não seria legal”, afirmou o urbanista.

O evento contou com a participação do arquiteto Sergeo Alvim, representante do Movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa. Ele apontou várias incongruências e lacunas de informações nos diferentes processos de licenciamento que foram apresentados pela empresa Caminho Aéreo Pão Açúcar, concessionária do transporte por bondinhos, que está com sua concessão vencida desde 1999. Ele alertou para o risco mais grave do que as obras da tirolesa, que seria a ampliação do espaço construído no topo dos morros, através da consolidação de um master plan, que poderia embutir a legalização de obras irregulares já realizadas no passado.

“Fizeram o que se chama entre os arquitetos de puxadinhos. E de puxadinho em puxadinho, eles ampliaram imensamente a área construída deles sobre uma ocupação originária e isso não foi discutido. O que está por trás da tirolesa é muito mais grave”, declarou Alvim.

A mesa contou com a participação de representantes Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA), Beatriz Corbacho e Mateus Pires, diretor de Relações Externas, ambos alunos da UFF, que debateram a reformulação curricular das universidades a fim de se dar maior ênfase às questões paisagísticas e urbanísticas, para que a atividade se volte mais para o bem da sociedade e do interesse público.

Este foi o segundo evento realizado pelo Clube de Engenharia para se debater o projeto da tirolesa do Pão de Açúcar sob seus diversos aspectos. A entidade abriga os debates com o objetivo de esclarecer dúvidas, dar espaço para os diferentes pontos de vista e para que o interesse público seja preservado.

Assista ao evento aqui:

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